Reunidos na noite de terça-feira (8) em Brasília, ministros informaram aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o governo não pode prescindir do decreto que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que acabou derrubado pelo Congresso.
Seguindo orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) defenderam em conversa com os presidentes das Casas a constitucionalidade do decreto.
Eles sinalizaram que esse deverá ser o argumento do governo durante reunião conciliatória convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Relator das ações que tratam dos decretos na corte, Moraes convocou a reunião para o dia 15. Ainda segundo relatos, os emissários do governo lembraram que será necessário promover novos cortes de despesas, incluindo emendas parlamentares, caso o decreto não seja revalidado pelo STF.
Motta afirmou à Folha após o encontro com os ministros que o foco foi a retomada das conversas, mas sinalizou que não houve “nada definido”.
Antes da reunião, os ministros estiveram com o presidente. Lula determinou que o governo não levasse o tema do IOF para uma mesa de negociação com o Congresso. A ordem do presidente foi discutir o teor do decreto apenas na audiência de conciliação convocada pelo STF.
O objetivo, segundo um integrante do governo, é concentrar as discussões no questionamento da constitucionalidade do decreto e evitar que a mediação seja contaminada pela disputa política com o Congresso.
Apesar da disposição do governo em manter o decreto editado por Lula, auxiliares do presidente consideram possível que o STF opte por um caminho de modulação, que preserve a maior parte dos dispositivos, mas considere outros inválidos.
A reunião, segundo relatos de presentes, se deu num ambiente de retomada das conversas entre governo e Congresso sobre medidas econômicas. Os dois lados se dispuseram a negociar os termos da medida provisória que eleva a tributação de aplicações financeiras, bets e fintechs, entre outras iniciativas.
Além disso, o governo vai discutir com os parlamentares propostas de redução de benefícios tributários que estão em tramitação no Congresso. Integrantes da equipe de Lula acenam com a disposição de participar da discussão de um projeto da Câmara que trata do assunto, em vez de enviar um novo texto, de autoria do governo, no segundo semestre.
Mas, na reunião, lembraram que a reoneração exige prazo de quarentena, o que possibilitaria a retomada de arrecadação só no fim do ano. Um dos argumentos usados pela Fazenda é que a finalidade do decreto é evitar sonegação, sendo a receita uma decorrência da medida.
Essa foi a primeira reunião da equipe econômica após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender o decreto do IOF e o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubou a alta do imposto.
Novos encontros entre a equipe de Lula e a cúpula do Congresso podem ocorrer nos próximos dias, antes da audiência no STF, mas o plano é seguir a ordem de Lula para manter a questão do IOF fora das discussões políticas.
Além dos ministros, os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram da reunião.
Escalado por Lula para a articulação com o STF e Congresso, Messias afirma haver diversas propostas em análise. “Cada uma delas está sendo cuidadosamente considerada. Todos estão adotando uma postura colaborativa e construtiva. As diretrizes estão estabelecidas. Vamos aguardar e valorizar o tempo necessário para as conversas políticas”, afirmou.
