O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta para limitar a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne subsídios pagos pelos brasileiros por meio da conta de luz e destinados a segmentos do setor elétrico.
O encarecimento da tarifa provocado pela CDE é uma das principais preocupações de entidades que defendem consumidores. A estimativa é que ela tenha custado R$ 37 bilhões no ano passado.
“O governo do presidente Lula está tão radicalizado e determinado a defender o povo brasileiro que vamos encaminhar a esta Casa uma medida provisória que limita a ampliação do custo da CDE”, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados. “Nós não temos que enfiar mais custos no consumidor, muito pelo contrário”.
O ministro disse não ser mais admissível o consumidor bancar valores em consequência de interesses que não são o do povo brasileiro e que a iniciativa deve ser encaminhada até a semana que vem. Segundo ele, é preciso limitar “até onde vamos na CDE”.
O ministro pediu ajuda da Comissão de Minas e Energia para aprovar a MP, que tem força imediata de lei mas precisa de aval do Congresso para não perder a validade. Segundo ele, o instrumento ajudará a barrar efeitos de “jabutis” criados por parlamentares –termo usado para designar dispositivos legais criados pela classe política por interesse de alguém.
“Será encaminhada mais tardar na semana que vem, para podermos barrar um pouco daquilo que, infelizmente, a gente viu acontecendo nos últimos dias, que foi a aprovação do que a imprensa chama de ‘jabuti’”, disse. “Mas eu chamo de emenda porque sou desta Casa e acho que isso [chamar de jabuti] é uma agressão. São emendas, mas que muitas vezes não atendem, não são convergentes com o interesse do setor elétrico”.
