O Palácio do Planalto acelerou os trâmites para evitar o fatiamento da medida provisória 1303/2025, uma das iniciativas de recomposição fiscal junto com escalada nas alíquotas do IOF.
O governo tenta instalar a comissão mista que analisará a MP após o deputado Arthur Lira (PP-AL) indicar disposição de incluir parte da medida entre as compensações da isenção do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas com renda até R$ 5.000.
O desmembramento da MP surgiu na reunião de líderes de bancada da Câmara nesta terça-feira (8), mas não houve consenso. O desfecho ainda não está definido e as negociações devem avançar nesta quarta-feira (9) entre o relator e o governo.
Enquanto o Planalto negocia com Lira, a base governista se mobiliza para instalar a comissão da MP na próxima semana. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é cotado para presidir a comissão e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o relator. “Vamos instalar a comissão e discutir a MP no segundo semestre”, disse Zarattini ao blog.
Na prática, o fatiamento da MP diminui as chances de a medida avançar no Congresso, onde há resistência forte do mercado financeiro ao texto.
A MP prevê a cobrança de 5% de IR sobre aplicações financeiras hoje isentas, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Além de uma “harmonização tributária” para títulos com baixa carga de impostos, como os criptoativos, com uma alíquota de 17,5%.
O objetivo do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.
