Técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerem a criação de um grupo de trabalho que tenha até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para propor medidas de retaliação a países ou blocos que impuserem barreiras comerciais ao Brasil.
A proposta consta em versão preliminar do decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, segundo interlocutores ouvidos pela Folha. O texto ainda está em discussão e depende de aval de Lula. A expectativa é que ele seja publicado nos próximos dias. Para uma ala do governo, contudo, o desenho não deve conter uma estrutura burocrática tão rígida.
No modelo proposto, o grupo de trabalho deve contar com a participação de membros do Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), entre eles, Ministério da Fazenda, Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Casa Civil.
Durante o processo de análise, conforme previsto na legislação, o governo pode adotar medidas de retaliação de forma provisória.
Do lado da área técnica, a definição dos prazos era o principal impasse na elaboração do decreto porque o instrumento deve servir tanto para situações em que um único setor é afetado como para casos mais abrangentes, como a guerra comercial aberta pelos Estados Unidos.
O decreto já vinha sendo discutido por membros do Mdic e do Itamaraty antes mesmo da sanção da lei pelo presidente Lula em 11 de abril, mas ficou três meses sem grandes avanços. A publicação das regras que normatizam a Lei de Reciprocidade ganhou urgência após Trump anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.
Durante as discussões, as autoridades brasileiras buscaram equacionar prazos que não fossem tão curtos a ponto de serem insuficientes para uma análise aprofundada e também não fossem tão elásticos a ponto de não darem uma resposta rápida para o problema.
O tarifaço imposto por Trump serviu de impulso político no Brasil para a tramitação acelerada da Lei de Reciprocidade no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado na Câmara em 2 de abril, horas depois de o republicano ter anunciado uma alíquota linear de 10% sobre produtos comprados de outros países, inclusive do Brasil.
O aval da Câmara veio apenas um dia depois da aprovação do texto no Senado, com um alinhamento raro de governistas e da bancada ruralista, em votação unânime. Uma semana depois, a lei foi sancionada sem vetos por Lula.
Até então, o Brasil carecia de um arcabouço legal para responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
A Lei da Reciprocidade autoriza a adoção de medidas de retaliação caso um país ou bloco econômico interfira “nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil” por meio de ameaça ou de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
Conforme a legislação, as contramedidas podem se dar na forma de restrição a importações de bens e serviços; de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual; e de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial de que o Brasil faça parte.
Ainda de acordo com a lei, as respostas devem ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações ou políticas impostas ao Brasil.
Uma vez que a lei for regulamentada, ela já pode ser usada pelo Brasil. Apesar de o país ter se armado para uma eventual retaliação contra as tarifas anunciadas por Trump, a ideia do governo brasileiro é insistir nas negociações com os americanos.
“O que mais vai importar é o seguinte: temos a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. E não tenha dúvida. Primeiro vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele”, afirmou Lula em entrevista à Record.
Na avaliação de técnicos ouvidos pela Folha, o caminho da retaliação é economicamente ruim para o Brasil, podendo afetar empregos e encarecer os produtos finais.
Auxiliares de Lula afirmam que, em caso de retaliação, o governo não deve optar por uma tarifa linear contra os EUA. Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual, como licenças farmacêuticas e do setor audiovisual (filmes e séries, por exemplo). Pelo lado de bens, o etanol é visto como alternativa.
Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos.
