O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo em suas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (11), em que convoca aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aderirem ao acordo de devolução dos descontos indevidos.
Na publicação, o presidente atribui as fraudes nas mensalidades associativas a “quadrilhas montadas no governo passado” e afirma que a “aposentadoria é um direito sagrado”.
“O nosso governo convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo realizado com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que garante o seu dinheiro de volta, integralmente e corrigido pela inflação”, afirma o presidente.
Lula disse ainda que a Polícia Federal está investigando os casos e que os responsáveis pelos prejuízos a aposentados serão julgados e punidos. Ele acrescentou que a aposentadoria “é um direito sagrado”.
Os pagamentos a quem aderir ao acordo começarão a ser feitos a partir do dia 24 de julho, em parcela única, com liberações diárias para até 100 mil beneficiários.
As liberações seguirão até que todos os casos sejam concluídos. A ordem dos depósitos seguirá a cronologia da adesão (quem aderir antes recebe primeiro).
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas. Inicialmente, a adesão pode ser feita por beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias úteis.
Os casos em que a associação ou sindicato deu uma resposta sobre o cadastro do aposentado (cerca de 769 mil) ainda estão sob análise.
Para o governo, quanto mais aposentados aderirem ao acordo homologado no STF (Supremo Tribunal Federal), mais fácil fica a resolução da questão e os passivos ficam menores. Isso porque quem adere à proposta tem de abrir mão de ação judicial.
POSSO ADERIR AO ACORDO?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.
O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.
Ao todo, 1,86 milhão de pessoas devem ser atendidas nesta primeira etapa, segundo o presidente do INSS Gilberto Waller Junior. Em alguns casos, pode ter sido feito mais de um pedido por segurado (como no caso de quem recebe aposentadoria e pensão por morte).
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
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Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
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Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.
QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para “Do que você precisa?”
- Digite: “Consultar descontos de entidades”
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão “Enviar Declarações”
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
TENHO UMA AÇÃO EM ANDAMENTO. POSSO ADERIR AO ACORDO?
Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.
Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
