Pelas contas do governo federal, está programada para 2027 a bomba-relógio que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem nas mãos. Justamente após a eleição presidencial. Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, segundo o qual, em dois anos, o Executivo não terá dinheiro para pagar as contas.
O PLDO orienta a elaboração do Orçamento federal. O projeto enviado ao Congresso mostra um cenário no qual, até 2027, o aumento dos gastos obrigatórios (como salários e Previdência) praticamente inviabilizará qualquer investimento em infraestrutura, pesquisas ou o próprio custeio administrativo, nos chamados “gastos discricionários” —os não obrigatórios pela legislação.
Veja em perspectiva: os gastos discricionários previstos foram de R$ 225 bilhões em 2024 para R$ 208 bilhões em 2026. Até aí, cortes parecem possíveis. Depois disso, no plano para 2027, o valor cai quase pela metade, chegando a R$ 122 bilhões. E, se você acha difícil que isso aconteça, imagine que o valor em 2029 vai para irreais R$ 8,9 bilhões.
Quem chamou a atenção para o tema foi o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, em um evento organizado pelo site Monitor do Mercado, na segunda-feira (2).
Tive a honra de mediar o painel com a participação de Nóbrega e da subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso, cuja visão em relação ao futuro das contas é diametralmente oposta à dele.
Para o ex-ministro, o colapso fiscal é inevitável, e o único ponto de otimismo nisso é que o país está “mais preparado do que nunca” para enfrentá-lo e aprovar reformas para reerguer o sistema, a exemplo da recente reforma tributária.
Já para Débora Freire, não se pode falar de catástrofe iminente, uma vez que o mercado de trabalho está forte, e o aumento da arrecadação do governo diminui a pressão sobre a meta fiscal.
Ela afirma que o arcabouço fiscal nasceu para ser um ajuste gradual nas contas e tem cumprido esse papel. “Essa regra traz um caráter anticíclico, permitindo que a gente faça poupança em momentos econômicos mais tranquilos e possa de fato atuar nos momentos mais adversos.”
As previsões apresentadas pelo governo não inspiram tranquilidade, mas jogadas como o aumento repentino do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para ampliar a arrecadação mostram que o governo prefere (ou só vê possibilidades para) sacar um coelho da cartola a negociar novas reformas.
Olhando com atenção o PLDO, chama a atenção o aumento dos gastos obrigatórios com os precatórios — dívidas do governo por condenações judiciais em processos contra cidadãos ou empresas.
Quando era ministro da Economia, Paulo Guedes conseguiu uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para limitar o pagamento dos precatórios —se não foi um calote, foi um parcelamento compulsório. O Supremo Tribunal Federal foi contra a jogada e obrigou o governo a pagar a conta cheia (agora, nas mãos de Haddad) a partir de 2027.
São grandes as chances de o Ministério da Fazenda querer fazer novamente dos precatórios o fio a ser cortado para desarmar a bomba-relógio fiscal. Da última vez, serviu para ganhar algum tempo no relógio.
