/ Jun 10, 2025

Saiba quais os maiores benefícios fiscais – 09/06/2025 – Mercado

Um corte linear em todos os benefícios fiscais teria mexer com desonerações para micro e pequenas empresas, produtos agropecuários, aposentadorias e recursos para trabalhadores, entre outros programas classificados pela Receita Federal como gastos tributários.

Os itens citados acima representam quase metade da renúncia fiscal estimada pelo governo para este ano.

O Orçamento de 2025 lista 58 gastos tributários, que representam uma renúncia de 524 bilhões —embora o próprio governo já fale em impacto atualizado de R$ 800 bilhões. Há 16 programas com participação superior a 1% do total, que respondem por 93% do valor estimado da renúncia fiscal.

Outros 43 programas respondem por 7% do total, com destaque para benefícios de embarcações e aeronaves, Programa Mover (montadoras), Prouni (educação), Cultura e Audiovisual e imunidade de livros.

O governo já informou que vai mexer na isenção para títulos de crédito dos setores imobiliário e do agronegócio, uma renúncia estimada em R$ 9,7 bilhões para este ano (1,8% do total).

Outro benefício na mira do governo e do Congresso Nacional são as deduções com despesas médicas no IRPF, que representam 5,34% do gasto tributário.

Os números da Receita mostram que essas renúncias se concentram na região mais rica do país —as três maiores renúncias são justamente aquelas que beneficiam as pequenas empresas que faturam mais, as pessoas com maior renda e os locais com maior consumo de alimentos.

Em números arredondados, metade do gasto tributário beneficia contribuintes do Sudeste; outros 30% se dividem entre Sul e Nordeste; Norte e Centro-Oeste ficam com 10% cada um.

O Norte concentra um terço dos benefícios para a indústria, por causa da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. O Nordeste fica com 40% dos benefícios industriais e também 40% dos incentivos à energia. O Sudeste responde por 50% deste último e tem pouco incentivo industrial (proporcionalmente), por precisa menos destes.

Uma revisão geral do gasto tributário também atingiria benefícios ao trabalhador (que reduzem o imposto de renda das empresas), outras deduções do IR da pessoa física, incentivos para informática e pesquisa científica, entidades sem fins lucrativos, cadernetas de poupança, financiamentos habitacionais e o MEI (Microempreendedor Individual).

O gasto tributário inclui também benefícios bem específicos, como um regime especial para clubes de futebol e o Horário Eleitoral Gratuito.

Relatório elaborado em uma parceria entre a FGV (Fundação Getulio Vargas) e o Tax Expenditures Lab, com o apoio da organização não governamental Samambaia.org, mostrou que a maioria dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal não tem data para terminar nem controle sobre os resultados trazidos à população por essas políticas públicas.

Parte dos incentivos também está fora do radar dos órgãos de controle, pois não há padronização para calcular seus impactos financeiros nem obrigação de que todos sejam divulgados de forma clara.

Os gastos tributários federais representam uma renúncia de 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto) ou 24% da arrecadação do governo. O montante praticamente quadruplicou em duas décadas.

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