O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, anulou a condenação de multa aplicada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) contra o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli por envolvimento na tentativa de compra de fatia restante da refinaria de Pasadena. A subsidiária da petroleira nos EUA foi alvo da operação Lava Jato.
Apesar de apontar a existência de documentos atestando a participação de Gabrielli nas negociações de compra, Nunes Marques disse não haver provas do envolvimento do ex-presidente na fixação de um preço exorbitante para a aquisição da refinaria. A carta de intenções foi assinada pelo então diretor internacional da petroleira, Nestor Cerveró.
A carta foi enviada para o grupo belga Astra Transcor, sócio da Petrobras em Pasadena, com um valor de compra de US$ 588 milhões. Posteriormente, a companhia europeia pediu valor superior, de R$ 787 milhões, que foi aprovado por Cerveró, Gabrielli e a diretoria executiva da Petrobras.
A compra nesse valor só não se concretizou porque o conselho de administração da petroleira não aprovou o negócio. A anulação da transação gerou um litígio por parte da Astra, que acabou culminando no pagamento, pela estatal, de um valor superior ao do negócio em si, de US$ 820,5 milhões.
‘Compromissos políticos’
Antes de proferir a sentença, Nunes Marques narra os fatos que levaram à condenação de Gabrielli pelo TCU e cita uma delação premiada de um ex-assessor de Cerveró, Agosthilde Mônico.
“Em seu depoimento, além da distribuição dos valores, o sr. Agosthilde assim declarou: que levou essas informações ao diretor Nestor que, abrindo um sorriso, disse: ‘nós também podemos comprar esta refinaria na bacia das almas, pois a Astra, sendo uma empresa de trading não tem estrutura técnica nem capital para fazer um adequado investimento, além do mais, se chegarmos a um acordo com ela (Astra), um Revamp [reforma] da refinaria deixará bastante satisfeito o presidente da Petrobras, pois sei que ele tem alguns compromissos políticos a saldar”, cita o ministro na decisão.
“Portanto, com Pasadena, mataremos dois coelhos com uma única cajadada: refinar o óleo de Marlim nos Estados Unidos e o presidente Gabrielli poder honrar seus compromissos políticos.”
Segundo a sentença, a intenção, com a compra da totalidade de Pasadena, era entregar a reforma da refinaria para uma empreiteira específica, causando gastos para a estatal de cerca de R$ 2 bilhões.
Com Stéfanie Rigamonti
