Quase metade das desonerações classificadas pela Receita Federal como gasto tributário beneficia a região Sudeste. Em números arredondados, 30% são divididos entre Nordeste e Sul. Norte e Centro-Oeste repartem 20%.
São praticamente as mesmas participações dessas regiões no PIB (Produto Interno Bruto) —com exceção do Norte, que tem a Zona Franca de Manaus— o que mostra que o benefício fiscal tende a se concentrar onde a riqueza já existe.
Isso é explicado pelo fato de que uma isenção de 10%, por exemplo, representa um benefício maior, em termos absolutos, para quem tem mais receita, lucro ou renda.
Em alguns casos a disparidade é maior. O Sudeste responde por cerca de 60% dos incentivos para habitação, saúde, educação, ciência e tecnologia e assistência social.
A região também fica com cerca de 70% do incentivo ao esporte e dos benefícios para os transportes. Percentual próximo ao dos títulos de crédito dos setores imobiliário e do agronegócio, que estão sendo taxados pelo governo em 5%.
Na cultura essa participação sobe a 78%, sendo mais de 80% na imunidade para os livros e mais de 90% em audiovisual e eventos esportivos, culturais e científicos. Também supera 80% na isenção para medicamentos.
A concentração se repete nos benefícios a empresas de menor porte: mais de 50% da renúncia do Simples Nacional e do MEI (Microempreendedor Individual) fica com esses estados.
A região só perde para outros locais em relação a benefícios específicos, como incentivos regionais para o Nordeste e a região amazônica, dois programas na área de energia (biodiesel e aerogeradores) e naqueles para a agricultura.
Neste último, o Centro-Oeste está à frente, por causa do peso do benefício a defensivos agrícolas, que responde por mais de metade das renúncias para o setor. O segundo mais relevante para essas empresas é a desoneração da cesta básica, na qual o Sudeste lidera, apesar da participação de apenas 32%.
A região também perde no incentivo à indústria, devido aos benefícios às regiões Norte e Nordeste —recebendo ainda mais que o Sul e Centro-Oeste.
Esses números se referem ao gasto tributário federal, mas a história se repete no estadual, que também tem uma concentração de 50% no Sudeste —a região mais desenvolvida é a líder na guerra fiscal. Com a reforma tributária, os incentivos estaduais serão extintos (com exceção da Zona Franca).
Em relação aos benefícios federais, cerca de 90% dos que estão fora da reforma não têm data para acabar. São políticas estabelecidas sem que haja metas a serem alcançadas e que não estão ligadas a um órgão que possa ser cobrado pela falta de resultados.
Poucos tiveram sua efetividade avaliada, o que dificulta dizer quais são meritórios. Aqueles avaliados pelo governo e que receberam sugestões de mudança continuam com o mesmo formato. Não há interesse nem capital político para mexer com eles.
Direcionar benefícios aos mais pobres, como faz o cashback da reforma tributária, e a regiões menos desenvolvidas (um Simples Nacional com limite de faturamento menor) pode evitar que o gasto tributário seja mais uma política pública que contribui para a concentração de renda.
Importante lembrar que redução de benefício não é corte de despesa, mas aumento de receita. A não ser que o fim seja compensado pela redução do tributo para os demais contribuintes, como previsto para os impostos da reforma tributária e no projeto do Imposto de Renda Mínimo.
