Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contestaram a autorização de descontos associativos em seus benefícios já podem, a partir desta segunda-feira (16), consultar as respostas das entidades nas agências dos Correios.

Segundo os Correios, as justificativas estão sendo liberadas de forma gradual. Até o momento, mais de 500 mil manifestações já foram registradas nas agências em todo o país. A consulta também pode ser feita de forma digital, por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.

Por meio das agências dos Correios, os beneficiários também podem consultar se houve algum desconto no seu benefício; contestar débitos não autorizados e analisar documentos enviados por associações.

Na última sexta-feira (13), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que 512 mil documentos foram apresentados por entidades para tentar comprovar a legalidade das cobranças. Desses, cerca de 100 mil correspondem a casos em que a instituição já respondeu judicialmente, indicando que o segurado entrou com ação e obteve indenização.

Até o momento, o INSS já registrou 3,2 milhões de contestações, ante cerca de 90 mil beneficiários que dizem que reconhecem os descontos.

O QUE FAZER SE A ENTIDADE NÃO RESPONDER OU NÃO COMPROVAR A AUTORIZAÇÃO DO DESCONTO?

Quando a entidade não mandar resposta ou informar que não possui documentos, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que devolva os valores descontados.

Neste caso, o beneficiário não precisa fazer nada, mas deve aguardar mais informações e continuar acompanhando o andamento do pedido pelos canais oficiais do INSS.

O instituto está enviando GRUs (Guias de Recolhimento da União) para que as entidades devolvam o dinheiro cobrado indevidamente. Se elas não pagarem em até cinco dias úteis, a autarquia irá pedir à AGU (Advocacia-Geral da União) que adote as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as entidades ou seus sócios.

O QUE FAZER SE A ENTIDADE INFORMOU QUE TEM DOCUMENTOS OU QUE HÁ UM PROCESSO NA JUSTIÇA?

Neste caso, o aposentado ou pensionista precisa se manifestar. Ou seja, informar se concorda ou não com o que a entidade respondeu. O prazo para isso é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta da entidade.

O beneficiário pode dar essa resposta de duas formas:

• Pelo aplicativo Meu INSS (função que está disponível desde 9 de junho)

• Pelas agências dos Correios, mas só depois que tiver passado o prazo de 15 dias úteis desde a sua contestação

Mesmo que o prazo de 15 dias úteis da entidade já tenha vencido, a informação pode demorar um pouco para aparecer no sistema, pois o volume de dados é grande e o processo está sendo feito aos poucos. Por isso, os beneficiários devem continuar acompanhando as solicitações por meio do aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento 135.

Como responder pelo Meu INSS?

• Entre no aplicativo ou pelo site do INSS

• Informe CPF e senha

• Siga para Do que você precisa?

• Digite Consultar Pedido

• Clique em Cumprir Exigência no pedido de Análise de Descontos de Entidades Associativas

• Avance conforme as orientações

O segurado não precisa obrigatoriamente anexar documentos. Assim, basta informar se concorda ou não com a resposta da entidade e o sistema vai orientar de acordo com o caso de cada aposentado.

O INSS informa que não envia mensagens por WhatsApp, não liga e não envia email ou SMS com links para consulta ou confirmação de dados. As informações oficiais sobre as contestações só serão disponibilizadas pelos canais oficiais. Na dúvida, os usuários não devem compartilhar seus dados pessoais com desconhecidos.