O governo federal atualizou a política de ações afirmativas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratações do Executivo, que obriga terceirizadas a reservar vagas para essas profissionais. Com as mudanças, empresas que vencerem licitações para atuar no governo federal devem ter no mínimo 8% de cota para mulheres nessa situação, mesmo em contratos com menos de 25 vagas.

Antes, a política não deixava claro se os 8% eram uma cifra única e se editais com poucas vagas também poderiam adotar a medida.

A política para mulheres vítimas de violência foi instituída por decreto em 2023 no governo federal. As ações afirmativas podem ser aplicadas para qualquer função terceirizada, que em geral ficam em cargos de nível médio, como copeira, motorista e faxineira. É mais raro que haja contratos de terceirização para outras profissões. O objetivo é promover independência financeira para ajudar as vítimas a escapar de relações abusivas.

A aplicação das cotas em licitações com pelo menos 25 vagas era um desafio na implementação da política, já que boa parte dos editais oferece menos de dez posições, segundo Kathyana Buonafina, secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão. A mudança surge com o objetivo de ampliar a iniciativa.

“Boa parte do PIB brasileiro vem de contratações públicas. Se a gente induz o mercado a promover ações de equidade de gênero, mudamos o comportamento das empresas, para abrir caminhos e trazer prosperidade a várias mulheres no país inteiro.”

Para contratar essas funcionárias, as companhias buscam órgãos estaduais de políticas para mulheres, que, por sua vez, contatam as vítimas para oferecer vagas. Todo o processo é anonimizado, sem que o governo saiba quem entrou pela cota ou não.

Por isso, para que a ação afirmativa seja implementada, cada estado precisa fazer um acordo de cooperação técnica com o governo federal. Até agora, 17 unidades da federação em todas as regiões do país já aderiram, incluindo Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Sul.

O Distrito Federal foi um dos primeiros a firmar o acordo com o Ministério da Gestão para adotar a cota. Até abril deste ano, havia 220 profissionais contratadas devido à ação afirmativa em diferentes instituições no DF.