O Congresso quis dar uma lição a Luiz Inácio Lula da Silva e a seus ministros, quis mostrar ao governo o seu lugar, mostrar quem manda. Derrubou o novo IOF com um massacre, 75% do total dos votos da Câmara. Há, pois, buraco ainda maior nas contas federais.
Se o Congresso não for aplacado com dinheiro e bajulação suficiente de Lula 3, o governo vai estourar até mesmo sua meta fiscal relaxada. Ou talvez mude a meta. O risco é ainda maior se o governo for ao Supremo contra a decisão de Câmara e Senado.
Parte do governo pensa em restaurar o aumento do IOF indo ao Supremo. Se o fizer, deve perder também o aumento de imposto previsto na medida provisória que compensava perdas já dadas como certas com a desidratação do IOF. Era aquela tributação de investimentos como LCA, LCI, debêntures incentivadas etc., que não pagam IR. Grosso modo, são financiamentos, empréstimos, para empresas. Haveria ainda imposto novo sobre fintechs, bets e criptoativos.
Por que vai perder esse imposto se “judicializar” a derrubada do IOF pelo Congresso? Porque o Congresso quer. É ameaça real, declarada, não uma hipótese.
O governo ainda não entendeu o tamanho do problema. Parece ter se animado com a ideia de que vai colar no povo essa ideia de que Lula 3 defende o “andar de baixo” contra os interesses de quem mora na “cobertura”.
De resto, insinua que o Congresso ou mora na cobertura ou faz festa com vizinhos ainda mais ricos. Na prática, tem menos de um mês para arrumar dinheiros de emergência, pois em fins de julho faz nova revisão de gastos.
Quando decretou o aumento do IOF, o governo esperava que o imposto rendesse uns R$ 40 bilhões de arrecadação extra em 2026. Ainda assim, dependeria de receitas extraordinárias, sortes, mágicas e milagres a fim de não precisar conter despesas, “contingenciar”, ou, na prática, cortar, bloquear, naco adicional do Orçamento. Investiria ainda menos em obras, subsídios para obras (Minha Casa Minha Vida), em equipamentos, máquinas etc.
Sem IOF, já perde uns R$ 20 bilhões para 2026. Sem a medida provisória, perde mais R$ 20 bilhões. Sem esse novo dinheiro extra, vai precisar conter mais de R$ 70 bilhões de gasto, corte sempre porco, quando improvisado assim. Ou, então, mudar sua meta fiscal. Ou estourar a meta de vez, caso Lula queira dar aumento para o Bolsa Família ou tentar engordar um programa como o Auxílio Gás.
“Conforme visto, no cenário base, as metas de resultado primário seriam atingidas em 2025 no limite inferior da meta, em função do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões já anunciado… Para 2026, o contingenciamento necessário seria de R$ 75,9 bilhões, o que é inviável, pois deixaria o nível da despesa discricionária [as que não são obrigatórias] abaixo do mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública”.
É o que diz o Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho, da Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada formalmente ao Senado, mas autônoma, encarregada de analisar as contas públicas).
No mesmo relatório, a IFI afirma também que a redução de despesa e os superávits fiscais a partir de 2027, que constam do projeto do governo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, são um cenário “fictício”.
As “…estimativas do PLDO 2026 são otimistas para os cenários macroeconômicos e de receitas e irrealistas para os cenários de despesas…”.
As nuvens da situação crítica de 2027 já chegaram.
