A IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado Federal, publicou nesta semana uma atualização das projeções de médio e longo prazo para as contas públicas brasileiras. Dentre outras coisas, repercutiu bastante na mídia a expectativa de que, no cenário base traçado pela entidade, a dívida pública deverá atingir, caso nenhuma medida corretiva seja adotada, a marca dos 100% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2030, partindo de pouco menos de 80% em 2025.
Esse prognóstico não é exatamente uma novidade. Em maio de 2021, quando o teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 já estava bastante debilitado (após o Congresso ter quase triplicado o Fundeb a partir de 2021, sem apontar compensação) mas ainda não havia morrido de “morte matada” (algo que aconteceu no segundo semestre daquele ano), a mesma IFI projetava que a dívida bruta chegaria em 99,7% do PIB em 2030 no cenário base, uma vez que o setor público registraria déficits primários até o final da década atual.
Nota-se, portanto, que tanto o extinto teto de gastos como o “arcabouço fiscal” (em vigor desde 2024) embutem consolidações fiscais claramente incompatíveis com o alcance, em prazo razoável, da sustentabilidade fiscal —entendida como um endividamento público estável ou cadente ao longo do tempo, em porcentagem do PIB.
Tenho defendido, com base na evidência empírica mais atualizada sobre consolidações fiscais bem-sucedidas, que o ajuste no Brasil deveria envolver tanto medidas de aumento da carga tributária como de redução das despesas primárias, mais ou menos meio a meio.
O antigo teto mirava apenas as despesas e era claramente mal desenhado e calibrado, além de ter levado a uma negligência com as receitas (vide a ausência de compensação do impacto negativo sobre as receitas recorrentes de PIS e Cofins decorrentes da “tese do século”).
O atual arcabouço fiscal, por outro lado, também tem problemas de desenho e calibragem (um gasto real crescendo 2,5% por ano parece ser muito elevado para um país cujo potencial de crescimento está atualmente entre 2% e 2,5% a.a. e que tem déficits primários estruturais), focando praticamente todo o ajuste nas receitas.
É nesse contexto que o documento “Dois por um: políticas para atingir a sustentabilidade fiscal e ambiental”, recém-lançado pelo Banco Mundial, merece ser observado com bastante atenção pelos políticos e pela sociedade brasileira.
Os técnicos do organismo multilateral apresentam um menu de opções, tanto do lado das despesas como das receitas, que, em conjunto, poderiam ter um impacto positivo sobre as contas públicas brasileiras de cerca de 5,3% do PIB (algumas delas com efeito mais imediato e outras mais no médio prazo).
Levando em conta que o ajuste fiscal necessário para o Brasil está, hoje, em torno de 2% a 3% do PIB (ou seja, precisamos passar de um déficit estrutural próximo de 1% do produto para um superávit de 1% a 2% para estabilizar a dívida/PIB), o estudo do Banco Mundial oferece até mais opções do que o necessário.
Vale destacar o conjunto de medidas denominado pelos técnicos do banco como “políticas fiscais verdes”, que poderiam ter um impacto favorável de cerca de 2,8% do PIB sobre as contas públicas.
São diversas proposições que, além de eventualmente ajudarem a melhorar as finanças governamentais, também mitigariam o impacto das mudanças climáticas e da degradação ambiental —algo que pode melhorar o potencial de crescimento brasileiro no médio prazo, uma vez que nosso PIB já vem sofrendo bastante com essas mudanças adversas do clima, como tenho apontado neste espaço e em outros há algum tempo.
