Apenas 21 das 62 estatais ou subsidiárias ligadas ao governo federal alcançam o patamar de 30% de mulheres em seus conselhos de administração, de acordo com um levantamento feito pela Folha nos dados da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), um órgão vinculado ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação).

O Senado aprovou, na terça-feira (24), um projeto que reserva para mulheres 30% das vagas titulares em conselhos de administração de empresas públicas (ou de economia mista, subsidiárias, controladas e outras companhias em que a União, o estado ou o município tenha maioria do capital social com direito a voto).

Na esfera federal, hoje há 11 estatais que não têm nenhuma mulher no conselho de administração, que é o órgão que orienta, supervisiona e avalia a gestão dos diretores (na teoria, é uma entidade colegiada que faz a intermediação da relação entre a gestão da empresa e os acionistas).

Há uma única estatal federal com mais mulheres do que homens no Conselho: a Emgea, uma gestora de ativos provenientes da União e da administração pública federal.

Outras quatro têm exatamente metade do conselho formado por mulheres (são elas Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, Banco do Brasil, Banco do Brasil Consórcios e Dataprev).

O percentual de 30% que a lei aprovada estabelece deverá ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições internas para os cargos. Dentre as vagas femininas, um terço deverá ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência.

Em nota, o MGI afirmou que “como o número de conselheiros por estatal é relativamente pequeno, em várias empresas percebemos que com apenas uma ou duas trocas de conselheiros a meta de 30% de presença feminina já pode ser atingida, na maioria delas, mesmo antes do prazo determinado no PL”.

A informação procede: 18 estatais precisam trocar um homem por uma mulher para se enquadrar, e outras 20 devem fazer duas trocas para bater essa meta de 30%.

Atualmente, na soma de todos os conselhos, as mulheres ocupam 23,8% das vagas. O MGI afirma que entre entre os conselheiros indicados pela União (muitas estatais têm representantes de ministérios), há 27,2% de mulheres.

DIVERSIDADE MELHORA PROCESSO DECISÓRIO, DIZ PESQUISADORA

A professora do Insper Ana Diniz afirma que ter mulheres no conselho é importante por uma questão de representatividade, mas além disso, “diferentes olhares e perspectivas vão tender a identificar problemas de forma mais abrangente e pensar soluções de forma mais complexa e antecipar riscos, oportunidades e ameaças”.

Segundo ela, há literatura acadêmica que conecta a diversidade em geral com melhoria no processo decisório.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do texto que foi aprovado no Senado, afirma que fixar uma porcentagem mínima para a presença de mulheres em conselhos de estatais por meio de uma lei tem o objetivo de garantir que essa proporção se mantenha mesmo com mudanças de governo.

“Outro propósito é incentivar que empresas privadas, onde essa proporção é bem menor, adotem a mesma prática” afirma.

A porcentagem de mulheres em conselhos de administração de empresas de capital aberto no ano passado era de 17%, de acordo com o Instituto Ethos.

O Movimento Pessoas à Frente, que apoiou o projeto de lei, fez um levantamento com bse em dados da IBGC e de um estudo de Harvard sobre a política de cotas para mulheres em conselhos de administração em outros países. Um documento da entidade diz que a Noruega tinha 2% de representação feminina em conselhos e diretorias executivas e alcançou 42% em 2016, dez anos após a aprovação de uma regulamentação que reservava 40% dos cargos para esse público.

Ainda de acordo com o Movimento Pessoas à Frente, a França chegou a 44,6% de mulheres em conselhos de administração e fiscais em 2021, também após dez anos de lei.

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, diz que ter mais mulheres em espaços de poder e decisão implica mais inovação e menos corrupção, o que também impulsiona o desempenho e a legitimidade das organizações. “No caso de empresas públicas, conselhos com mais mulheres tornam-se ainda mais essenciais, por aumentarem a responsividade e a qualidade dos resultados entregues à sociedade ao refletirem a maioria da população brasileira”, afirma ela.