Parlamentares pediram ao TCU (Tribunal de Contas da União) a abertura de uma auditoria para apurar se o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou “manobras administrativas” para represar a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir as despesas no curto prazo.
Se o pedido for acolhido pela corte de contas, a medida pode abrir uma nova frente de desgastes para o Executivo em temas envolvendo a Previdência. O governo já virou alvo de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) devido às fraudes nos descontos associativos, que também respingou sobre a popularidade do presidente.
A representação foi protocolada pela bancada do Novo no Congresso. O documento cita informações reveladas pela Folha.
Como mostrou a reportagem, Casa Civil e Ministério da Fazenda orientaram que o programa de enfrentamento à fila, que paga bônus aos servidores pela análise extra de requerimentos, fosse usado para priorizar processos de revisão de benefícios ou apuração de irregularidades no segundo semestre de 2024.
A ordem de preferência consta em ofícios do INSS obtidos via Lei de Acesso à Informação. Um desses documentos afirma que as ações para reduzir as filas “precisaram de enérgica moderação dada a prevalência do cenário de restrição orçamentária”.
No pedido, os parlamentares afirmam que a lei prevê um prazo de 45 para a conclusão da análise dos benefícios e que o próprio TCU já constatou, em auditoria operacional, que esses limites são muitas vezes descumpridos pelo INSS. Em decisão de 2023, a corte de contas determinou a adoção de medidas para regularizar o atendimento e corrigir falhas graves na governança da fila de benefícios.
“O governo usa manobras administrativas para represar benefícios previdenciários e sacrifica quem tem direito garantido por lei”, diz a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras da representação. Seu colega de bancada, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), classifica a prática de “ilegal e moralmente inaceitável”.
A sigla pediu a concessão de uma medida cautelar, com efeitos imediatos, para que o INSS se abstenha de priorizar ações de revisão e pente-fino e retome imediatamente as medidas de enfrentamento da fila de espera dos requerimentos iniciais, que estava na casa dos 2,56 milhões de pedidos em maio deste ano.