A limitação dos supersalários é a medida que mais sensibiliza a população em geral no debate acalorado sobre corte de gastos em alta no Brasil em meio ao impasse em torno do decreto de IOF.
O trabalhador fica indignado com os excessos e os crescentes penduricalhos que engordam os salários de membros do serviço público, em especial juízes, desembargadores e promotores.
Boa parte desses penduricalhos é protegida pela palavrinha mágica de “indenização”, que livra essa renda adicional da incidência do Imposto de Renda. Os extras ficam foram do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 46.366,19, e de quebra quem recebeu não paga imposto.
A farra dos penduricalhos é ampla e está sem controle, principalmente nos estados. A Folha já mostrou levantamento apontando que o TJ de São Paulo mais que quadruplicou os repasses acima do teto salarial no primeiro trimestre do ano. As diferenças com o setor privado são gritantes, o que alimenta a revolta.
A despeito da rejeição da população, o Congresso resiste à mudança e está há 11 anos sentando em cima de um projeto para limitar os supersalários. Para um Congresso, que vota projetos e PECs em poucos dias e atropelando ritos regimentais, a demora é inaceitável.
O PL com tramitação parada lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. Mas na votação na Câmara, os deputados abriram tanto exceções, autorizando pagamentos acima do teto salarial, que a proposta ficou inócua no combate a privilégios e na redução das despesas do governo. Caso o Senado não corte exceções, a situação pode até mesmo piorar.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a aprovação do projeto para limitar os supersalários, mas falou em rendas extras justificáveis após conversar com Davi Alcolumbre. Paira a dúvida se o apoio do chefe do Supremo será para valer.
Se quiser se engajar nas negociações em prol do avanço de projeto, vai precisar fazer mais. Para convencer, terá que liderar o combate às resistências dentro da própria casa.
