O relator do projeto de lei que afrouxa a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), recuou após a repercussão negativa, disse ser contra a mudança e pediu para que a proposta seja novamente avaliada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O parecer anterior de Efraim tirava dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal gastos com terceirizados em todas as áreas —flexibilizando, segundo especialistas ouvidos pela Folha, um dos pilares da LRF, que é o controle das despesas de pessoal.

O projeto de lei estava na pauta desta quarta-feira (9) do plenário do Senado, após duas tentativas frustradas de votação. Na primeira delas, em dezembro do ano passado, o relator pediu para adiar a votação após duras críticas dos colegas. Nesta terça (8), Efraim prometeu apresentar um novo relatório e disse prezar pela LRF.

Na prática, o projeto sugere aumentar o quanto governos estaduais, municipais e federal poderão gastar com despesas de pessoal pagas em parcerias ou contratações firmadas pelo poder público com empresas e terceiro setor (organizações sem fins lucrativos, organizações sociais e da sociedade civil).

Dessa forma, os gastos passariam a não ser considerados nos limites da LRF, que é de 60% da receita corrente líquida (dinheiro que entra nos cofres após descontos obrigatórios) para prefeituras e governo estaduais, e de 50% para União.

A discussão ocorre em um momento de atritos entre governo e Congresso no debate fiscal. Parlamentares seguem aprovando projetos com potencial de impacto para as contas públicas enquanto cobram corte de gastos do Executivo.

Na sessão desta quarta, Efraim disse não ter encontrado uma solução para estados que estão com as contas em dia. O senador afirmou que, se os colegas quisessem votar o projeto, ele apresentaria um novo parecer pedindo a rejeição.

“Quando a gente olha a realidade como um todo, […] excepcionalizar a despesa com pessoal, principalmente no texto que veio da Câmara, que é amplo, largo, abre uma avenida para que você dê um drible na LRF, é muito complicado”, disse Efraim.

“Eu tive a altivez e a humildade de reavaliar a posição, que era alinhada com o texto que veio da Câmara, para divergir. hoje, se nós avançássemos na discussão, o meu parecer seria pela rejeição do projeto, seria pelo pedido de arquivamento.”

A votação do projeto foi articulada por entidades municipalistas, como a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Após a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado, a entidade afirmou se tratar de “significativa vitória para os municípios brasileiros”.

“A conquista é vista como um alívio para os gestores municipais, que agora terão mais flexibilidade para gerir seus orçamentos sem comprometer os limites impostos pela LRF”, disse a FNP em nota, na ocasião.

Em dezembro, Efraim disse que o projeto representava “uma valiosa flexibilização dos limites contidos na LRF, permitindo uma ampliação tanto das subvenções sociais em prol de atividades do terceiro setor, como dos contratos de terceirização para a prestação de serviços diversos à população”.

Nesta terça, o relator reconheceu à Folha que o texto acabava abrindo uma avenida de exceções que poderia colocar em xeque a efetividade dos limites da LRF. O risco, segundo ele, era o projeto dar um drible na lei.

O texto em discussão é um substitutivo da deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG) ao PL apresentado pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mãe do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do ministro das Cidades, Jader Filho.