O ministro de Portos e Aeroportos (Mpor), Silvio Costa Filho, defendeu o modelo de licitação do terminal de contêineres de Santos que o governo enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) e reagiu a críticas de parte do mercado, dizendo que empresas promovem um debate enviesado sobre o assunto.
O comentário foi feito nesta quarta-feira (9), após evento em Brasília, no qual assinou oito autorizações de investimentos privados em portos do país. “Temos de construir o melhor alinhamento de maneira técnica e segura sobre o Tecon Santos 10. O que nós queremos é fazer o maior leilão da história do setor portuário e não vamos medir esforços para isso. Temos de ter muita serenidade nisso. Há setores que querem fazer um debate enviesado desse tema”.
Ao citar preocupações com criação de monopólios, o ministro chegou a comparar o tema com a possível fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul, que chegaram a sinalizar a possibilidade de um acordo. “Em princípio, sou contra a fusão da Azul e da Gol, por exemplo, porque pode haver concentração de mercado”, comentou.
O processo de leilão do novo terminal de contêineres do porto, o Tecon Santos 10, elaborado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários, prevê que o certame seja realizado em duas fases. Na primeira, armadores que já possuem terminal em operação no porto de Santos não poderiam participar da disputa. Isso aconteceria apenas em uma eventual segunda fase, caso a primeira não tivesse proposta, o que é praticamente impossível, dado o interesse bilionário no projeto.
Na semana passada, a 21ª Vara Federal Cível em São Paulo deu prazo de dez dias para a Antaq explicar os critérios usados para recomendar restrições a algumas empresas no leilão do megaterminal, que tem previsão de ser leiloado até o fim deste ano. A Maersk, uma das donas de navios que se diz prejudicadas pela restrição imposta no edital, entrou com pedido de liminar para paralisar o processo.
A decisão da agência teria como objetivo favorecer a entrada de um novo participante, para evitar a concentração de mercado nas mãos de uma empresa. Executivos da JBS e seu braço portuário, a JBS Terminais, avaliam entrar na disputa pelo Tecon 10.
Se isso for seguido pelo TCU, estarão automaticamente excluídas do leilão as três maiores armadoras do mundo: Maersk, MSC e CMA CGM. A Maersk pediu para paralisar o processo, sob alegação de que a Antaq mudou de forma radical as regras do leilão combinadas em audiência pública, sem que os interessados pudessem se manifestar.
Silvio Costa Filho, que esteve nesta quarta-feira (9) com ministros do TCU, disse que, no dia 31 deste mês, ocorrerá um tipo de audiência pública na corte, com representantes do setor, para discutir o tema, e que a previsão é que o TCU se posicione sobre o assunto ainda em agosto. O leilão está planejado para ocorrer entre novembro e dezembro.
“O Tecon 10 de Santos passou oito anos neste ministério, patinando. Faltou coragem política. Vamos tomar a melhor decisão possível, baseados na análise técnica, com apoio do TCU. Defendemos a democratização desde que não se tenha concentração de mercados”, disse Costa Filho.
O último ministro a cuidar do assunto foi Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo e companheiro de Costa Filho no Republicanos. Apesar de serem da mesma legenda, Tarcísio tem criticado publicamente a ideia do governo de restringir a licitação.
Dentro do TCU, o tema segue em análise pela equipe técnica. Até o momento, segundo informações obtidas pela Folha, a indicação é de que a corte tem confirmado os dados de concentração de mercado que justificaram a decisão da Antaq.
Nesta quarta-feira (9), foram anunciados oito autorizações de investimentos privados que serão realizados em portos de diferentes regiões do país, sendo cinco de novos empreendimentos. Ao todo, estão previstos R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,09 bilhões na região Norte, R$ 1,52 bilhão no Sudeste, R$ 15,8 milhões no Centro-Oeste e R$ 93 milhões na região Sul.
O ato foi acompanhado de representantes do setor portuário privado. Ao todo, está prevista a instalação de novas infraestruturas no Norte, Centro-Oeste e Sudeste. Os terminais são dedicados à movimentação de granéis sólidos e transporte de passageiros.
Os projetos privados estão localizados em Itaituba (PA), Cáceres (MT), Barcarena (PA), Santana (AP), São João da Barra (RJ) e Rio Grande (RS). Há ainda o projeto de Santos (SP), que trata de investimentos em um terminal para fins de turismo, da empresa Transbrasa.
“Nós vamos avançar na assinatura de contratos de terminais privados em mais de R$ 10 bilhões em 2025”, disse o ministro Silvio Costa Filho, durante o ato de assinatura dos contratos.
