O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o projeto de reforma do imposto sobre a renda encaminhado pelo governo ao Congresso é equilibrado e não compromete as contas públicas nem é populista.
Falando em Montes Claros (MG), onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia, Haddad disse esperar que o Congresso vote a reforma com a mesma diligência com que aprovou a reforma tributária do consumo.
A medida foi lançada no mês passado e, segundo o governo, deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes ficarão livres da cobrança. A proposta é isentar contribuintes que ganham até R$ 5.000.
Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda precisará recolher o tributo, mas terá um desconto para pagar menos.
Se o texto for aprovado ainda neste ano, a medida começará a valer em 2026, ano de eleições para a Presidência da República.
Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda.
A cobrança extra mira contribuintes que têm seus rendimentos concentrados em modalidades isentas (como lucros e dividendos) e, por isso, pagam uma alíquota efetiva mais baixa do que os trabalhadores em geral. Quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano poderá ser alvo da tributação. A alíquota será crescente e chegará a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Em evento no final de março (28), o ministro já havia defendido a medida. Segundo disse à época, a medida favorece um perfil de profissionais. “Quem são essas pessoas que ganham R$ 5.000? Policiais militares, professores de escola pública e enfermeiras do SUS. Nós estamos falando desse perfil de profissional que hoje paga cerca de 10% de imposto”, disse.
Sobre a discussão envolvendo a compensação do IR, Haddad afirmou estar aberto a novas ideias. “Não tenho preconceito contra a ideia, mas nós temos um fato ali, que é fazer uma justiça social. Nós não queremos um centavo a mais, nem um centavo a menos. Queremos buscar um imposto de renda justo. Ele não é justo hoje”.
