Desde 2022 iniciaram os primeiros casos de aposentados e de pensionistas sendo roubados com descontos indevidos de associação previdenciária ou de sindicato, dos quais jamais foram filiados, tampouco autorizaram a descontar em seu benefício qualquer valor que seja. Para que a atividade ilícita seja aperfeiçoada, é necessário que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) autorize o desconto em sua folha de pagamento. Depois de tanta reclamação, a pergunta que não quer calar é: o que falta para o INSS acabar com a roubalheira escancarada?
Em 2024, o próprio INSS fez auditoria e constatou que mais de 1,1 milhão de aposentados pediram o cancelamento dos descontos. As associações e os sindicatos desviaram o equivalente a R$ 45,5 milhões, apenas no período de janeiro de 2023 e maio de 2024, composto por contribuições mensais quase invisíveis, a partir de R$ 50. Pequena, mas como o desconto se alastra como uma epidemia nacional, as somas são exorbitantes.
Após o Congresso Nacional acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre tais irregularidades, a corte apurou valor bem maior. Conforme Acórdão n. 1115/2024, os descontos de mensalidades associativas constantes da folha de benefícios do INSS apenas no ano de 2023 foi de R$ 1,55 bilhão.
A partir de 2022, durante a gestão de Bolsonaro, foi feita uma mudança na norma do INSS que “abriu a porteira” para tais descontos. As associações previdenciárias e os sindicatos tiveram crescimento exponencial. Várias associações explodiram em números de filiados e, consequentemente, na arrecadação.
Conforme relatório do TCU, a “Ambec, por exemplo, tinha apenas três associados em dezembro de 2021, mas saltou para mais de 600 mil associados em dezembro de 2023. A CBPA, que não tinham associados em 2021 e 2022, terminou o ano de 2023 com mais de 340 mil associados.”
Durante a gestão Lula, o INSS resolveu criar a Instrução Normativa nº 162, de 2024, que exige biometria e assinatura eletrônica nas novas filiações. O problema é que os descontos indevidos são anteriores a isso.
O diretor do INSS, que responde por autorizar e fiscalizar esses convênios, foi demitido. Publicamente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, já se pronunciou que seria muito rígido e acionaria a Polícia Federal para apurar as irregularidades: “Eu determinei que fossem abertos todos os procedimentos sobre cada entidade para que a gente apurasse.”
Não adiantou. Todos os meses milhares de descontos falsos passam pelo crivo do INSS.
Há suspeitas de ter representantes “laranja” nas associações, encobrindo políticos ligados ao centrão e empresários envolvidos no escândalo da CPI da Covid. Pela duração que o crime vem se alongando, trata-se de organização criminosa bem-sucedida.
Apesar de as entidades virarem alvo de investigações da CGU (Controladoria Geral da União), do MPF (Ministério Público Federal), TCU, do INSS e da Polícia Federal, elas continuam firmes, fortes e ricas.
O INSS poderia fazer rigoroso censo previdenciário para fiscalizar e expurgar as milhares de filiações falsas. Passou da hora. Enquanto uma assepsia drástica não ocorrer, o seleto grupo de 29 associações previdenciárias, criadas para não ter fins lucrativos, lucram atualmente R$ 1,55 bilhões por ano, segundo estimativas do TCU.
