O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que nenhum projeto, incluindo o PL da anistia aos envolvidos nos atos golpistas, vai prejudicar o andamento da reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda), por sua vez, prometeu apoio técnico ao relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

“A pauta do Imposto de Renda é uma prioridade no Parlamento, nós colocamos isso desde o primeiro momento”, disse Motta em evento organizado pela CNN Brasil, que também teve a participação do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney.

Questionado se tivesse de escolher entre pautar o projeto do IR ou da anistia no plenário, o presidente da Câmara disse que tem buscado agir com serenidade e equilíbrio e pregou o diálogo.

Motta disse que tem conversado sobre o tema da anistia com líderes partidários, presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com membros do Judiciário e do Executivo. Na visão dele, o país não precisa de uma crise institucional em um cenário já de crise internacional, em referência à guerra tarifária deflagrada pelos Estados Unidos.

“As matérias legislativas têm sua ordem de chegada, mas penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem um apelo maior porque estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm ter uma renda a mais”, afirmou.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo para milionários. A proposta de compensação será cobrada de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Segundo Motta, será instalada nos próximos dias a comissão especial que vai analisar o projeto do IR. “A comissão apresentará um calendário para que a matéria possa ser discutida e votada. Após a matéria sair da comissão, nós vamos levar ao plenário também, com toda a prioridade que o tema requer, até porque o prazo é até o fim do ano para que seja votada nas duas Casas”, disse.

A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara, e a relatoria ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo Motta, o ex-presidente da Câmara foi escolhido para a função por ser um deputado “experiente e com capacidade de diálogo com todos os campos políticos da Casa e com o setor produtivo.”

“Nossa função é trabalhar para melhorar o texto do governo”, afirmou o presidente da Câmara, que falou também em encontrar “a compensação menos danosa possível ao país”.

No painel do evento, Haddad disse que ainda não teve oportunidade de discutir o projeto com Lira, mas que sabe as dúvidas que o ex-presidente da Câmara tem com relação à proposta.

“Não faltará apoio técnico do Ministério da Fazenda para ele formar o melhor juízo possível a respeito desse projeto, porque é um projeto muito bem pensado”, afirmou o ministro. “Do nosso ponto de vista, sempre abertos ao diálogo, nós chegamos a um desenho muito satisfatório. Não vai machucar ninguém”, acrescentou.

Motta voltou a defender a necessidade de revisão de gastos para melhorar a eficiência da máquina pública, ressaltando que as pautas do governo e do Congresso devem caminhar juntas. “Não há como o Congresso enfrentar uma agenda dessa se não houver do Executivo também a concordância para se discutir esses temas”, disse.

Especialistas avaliam que o risco de esgotamento das despesas livres do Poder Executivo, sinalizado no envio do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, escancarou a insustentabilidade do arcabouço fiscal proposto pelo governo.

“Alinhamento não significa dizer uma concordância total, nem muito menos uma subordinação de um Poder a outro Poder”, afirmou o presidente da Febraban.

Para ele, é preciso buscar um equilíbrio macroeconômico de forma contínua. “Isso significa deixar o Banco Central fazer o que precisa ser feito. […] Juro elevado é ruim para a economia, mas esse é o remédio inevitável que o Banco Central precisa.” Hoje, a taxa básica de juros (Selic) está fixada em 14,25% ao ano.

Ao falar sobre o modelo orçamentário brasileiro, Sidney ressaltou que há “muita vinculação, muita indexação e muito gasto obrigatório”. “O país tem um encontro com isso, se não agora, amanhã ou depois.”

Quanto aos impactos das tensões geopolíticas sobre a economia global, Haddad disse não ver risco de recessão no Brasil neste ano. “Minha expectativa é que vamos ter novos capítulos desse confronto [entre Estados Unidos e China] nas próximas semanas e possivelmente o quadro vai mudar. Antes disso, é difícil prever o que vai acontecer com a economia mundial nesse e nos próximos anos.”

O ministro da Fazenda falou também sobre as ações do governo para melhorar o ambiente de crédito no Brasil. Questionado sobre novas fontes de recursos para crédito imobiliário em meio à retirada de recursos da poupança, ele disse que o governo está devendo uma solução de crédito secundário para o mercado imobiliário, mas ressaltou que o tema está em estudo.