Com a promessa de aumentar entre 40% e 50% a movimentação de cargas no porto de Santos, o megaterminal Tecon 10 é alvo de disputa nos bastidores entre os terminais chamados de “verticalizados”, que pertencem aos armadores (transportadores, donos de navios), e os demais recintos alfandegados (autorizados pela Receita a receber cargas). O motivo são as regras do leilão da concessão.
Com processos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pedidos de análise à Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) e pressão política no Ministério dos Portos e Aeroportos, empresas buscam influenciar a decisão: se o certame do novo terminal terá a participação livre de qualquer interessado ou se haverá restrições.
A concessão deve acontecer até o fim deste ano. A previsão de investimentos é de cerca de R$ 6 bilhões por 25 anos prorrogáveis. Serão quatro berços (local de atracação do navio para embarque e desembarque).
Os possíveis alvos de restrições são Maersk e MSC, armadores que são sócios no BTP (Brasil Terminal Portuário). O CMA CGM, comprador do terminal portuário Santos Brasil, em tese também pode ser afetado por também ser armador.
A disputa se arrasta desde julho de 2021, quando a ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) pediu ao Cade que atuasse de forma preventiva para impedir os armadores de participar.
O Conselho indeferiu o pedido, mas informou que atuaria no caso em defesa da concorrência.
O argumento é que pode haver concentração de mercado, caso Maersk ou MSC, os principais alvos da reclamação, vençam.
Representantes dos armadores ouvidos pela Folha consideram a possibilidade absurda. Veem qualquer restrição no leilão como lobby de entidades e empresas que desejam reinar em um caos no porto de Santos. Haveria, acreditam, interesse de que as cargas fiquem paradas por mais tempo, e os importadores paguem mais pela armazenagem.
“A experiência internacional demonstra que a operação de terminais portuários por empresas afiliadas a linhas de navegação já é uma realidade nos mais eficientes portos do mundo, levando ao fortalecimento do comércio exterior dos países em que estão inseridos”, afirma a Maersk, em nota.
A empresa diz que o único foco é o aumento da eficiência do porto de Santos. “Cogitar quaisquer restrições é contrário ao objetivo de ampliar a capacidade do porto santista.”
Também consultada pela reportagem, a BTP, como representante da MSC, não quis se pronunciar.
O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será pelo modelo da maior outorga. Quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo, ganha.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés). Será o maior terminal do tipo no país.
Os armadores argumentam que a não participação deles no processo deverá diminuir o valor de outorga, acarretando prejuízos para a União. Mas a ABTRA e suas companhias filiadas rebatem que a questão portuária é de interesse público.
O primeiro edital não colocava qualquer restrição, como desejavam os armadores. A Antaq prepara atualmente um novo estudo concorrencial.
Segundo a agência, isso ocorre “em razão de mudanças no cenário concorrencial e mercadológico do porto de Santos, especialmente no segmento de movimentação de contêineres. Essas alterações tornaram necessária a revisão do estudo anteriormente realizado.”
A mudança a que ela se refere é a compra de 47,6% da Santos Brasil, o maior terminal privado do porto, pela CMA CGM, um dos maiores armadores do mundo, por R$ 6,3 bilhões.
“O principal prejudicado com a verticalização era a Santos Brasil, que movimenta o maior número de contêineres em Santos. Com a venda, agora mais de 70% da carga no porto é operada por terminais verticalizados. É um cenário bem diferente de quando a discussão sobre o Tecon 10 começou. Este será um leilão único”, afirma o advogado Fernando Vernalha, sócio-fundador do escritório Vernalha Pereira. Ele vê risco de concentração de mercado.
Um dos alvos dos armadores é a Santos Brasil, que seria contra o Tecon 10 e a favor das restrições no leilão. Procurada pela reportagem, a empresa disse que não se pronunciaria.
Pessoas ligadas à ABTRA e com conhecimento dos bastidores dizem que a posição pública da companhia era que o melhor projeto seria ampliar o terminal da Santos Brasil e investir em soluções na área continental. Mas que a empresa não é contra o leilão a ser realizado pelo governo federal.
A associação crê que quem já tem cerca de 25% da movimentação de carga no porto (como seria o caso de Maersk, MSC ou mesmo CMA CGM) pode passar dos 50%. Isso ensejaria uma regra concorrencial. O pedido é por uma cláusula de “passed share” no leilão. Isso significa que o vencedor poderia movimentar um volume de carga que esteja de acordo com sua porcentagem de participação no porto de Santos.
Estaria proibido de, por exemplo, ter 50% de capacidade e movimentar 70%, deixando os outros terminais vazios.
“O armador atraca o navio preferencialmente no terminal dele independentemente do valor cobrado pelos outros terminais. Quem contrata o terminal é o armador. Ele tem a capacidade de sufocar a concorrência”, diz Angelino Caputo, presidente executivo da ABTRA.
Armadores apontam que o Tecon 10, se inaugurado em 2029, reduziria a taxa de ocupação de espaços do porto que hoje, segundo eles, estaria em 90%. Afirmam que a concentração de mercado não existe atualmente e também não aconteceria no novo megaterminal. Citam o fato de a Maersk, por exemplo, ser a maior cliente da Santos Brasil.
A Maersk tem mais TEUs em outros terminais do que naquele que é proprietária. Isso seria uma prova de que não existiria fechamento de mercado caso arrematasse o Tecon 10 no leilão.
“O atual cenário, composto por três terminais ilustra a necessária diversificação para mitigar riscos de concentração de mercado. Essa configuração estrutural atua como barreira à formação de monopólios, prevenindo práticas anticompetitivas”, opina o desembargador Celso Peel, professor de mestrado em Direito Portuário e Marítimo da Unisanta (Universidade Santa Cecília).
Representante de outro terminal favorável à restrição, em conversa com a reportagem, considera que os armadores tentam passar a imagem de que há uma grande conspiração para impedi-los de participar do leilão do Tecon 10. Na verdade, diz, se trataria apenas de uma questão técnica e concorrencial.
“A proposta de não impor restrições às linhas de navegação que participarão do leilão do Tecon Santos 10 tem o nosso apoio. O sucesso deste projeto é crucial para o futuro do porto de Santos e para o nosso país, que deve se modernizar urgentemente para se manter competitivo”, diz Wladimir Mattos, sócio-fundador do Grupo Unimar.
O Ministério dos Portos e Aeroportos não respondeu ao questionamento da Folha sobre a disputa concorrencial.
Quem é quem na disputa pelo Tecon 10
O que é o Tecon 10?
Trata-se do projeto de novo terminal no porto de Santos, que será leiloado para a iniciativa privada. Será construído na região do Saboó, em Santos. Deve aumentar a capacidade de movimentação entre 40% e 50%.
Maersk
Empresa dinamarquesa de logística e transporte marítimo, é um dos maiores armadores no mundo. No Brasil, opera rotas de longa distância e serviços de cabotagem (entre portos do mesmo país). Faz o serviço “porta a porta”. Retira a carga no endereço do cliente e entrega no destino final. Em Santos, é sócia da MSC no terminal BTP.
MSC
Uma das maiores empresas de transporte marítimo no mundo, nascida na Itália, é líder na movimentação de contêineres no Brasil. Opera rotas internacionais e de cabotagem. Em Santos, tem 50% do terminal BTP por meio de uma subsidiária, a TiL (Terminal Investment Limited).
Santos Brasil
Atualmente é o terminal que mais movimenta contêineres no porto de Santos, oferecendo terminais portuários, armazenagem e transporte terrestre. Está na margem esquerda do porto (no Guarujá), com quatro berços de atracação e um pátio que pode receber 40 mil TEUs. A armadora CMA CGM, uma das principais do mundo, comprou 47,6% da Santos Brasil por R$ 6,3 bilhões.
ABTRA
Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados, representa os interesses de terminais portuários, retroportuários (fora da área do porto legalizado) e armazéns gerais. A Santos Brasil é filiada à Abtra. A BTP, não.
