/ Apr 30, 2025

Governo tem superávit primário de R$ 1,1 bi em março – 29/04/2025 – Mercado

O governo central registrou superávit primário de R$ 1,096 bilhão em março, ante um saldo negativo de R$ 1,024 bilhão no mesmo mês de 2024, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (29), apontando uma alta real na arrecadação e um recuo nas despesas.

O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, foi ligeiramente pior do que o esperado pelo mercado, conforme pesquisa da Reuters, que apontava para um superávit de R$ 1,323 bilhão no mês.

O desempenho do mês foi decorrente de um aumento real de 0,8% na receita líquida —que exclui transferências para governos regionais— e uma queda real de 0,5% nas despesas totais em comparação com março de 2024.

A elevação nas receitas é resultado, principalmente, de um aumento real de 5,6% nas receitas administradas pela Receita Federal, que englobam a coleta de impostos de competência da União. Entre os principais ganhos estão uma alta de 26,8% na coleta de Imposto de Importação e de 5,0% do Imposto de Renda.

Já as receitas não administradas pela Receita caíram 12,5%, puxadas com quedas em dividendos e participações (-25,2%) e concessões (-21,3%), entre outros.

Do lado das despesas, a queda foi impulsionada, principalmente, por menores desembolsos com gastos discricionários de ministérios, que incluem custos administrativos e de investimentos.

O resultado do mês foi o melhor para março desde 2021, quando houve superávit de R$ 2,603 bilhões segundo dados corrigidos pela inflação.

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, o governo central registrou um superávit primário de R$ 54,532 bilhões. No mesmo período em 2024, foi registrado um saldo positivo de R$ 20,171 bilhões.

O resultado melhor no acumulado de 2025 foi impactado por um adiamento no pagamento de precatórios, que em 2024 foi feito em fevereiro, mas neste ano foi adiado para julho.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o adiamento dos desembolsos de precatórios foi uma decisão deliberada para não criar pressão inflacionária neste momento e ajudar o trabalho do Banco Central na política monetária.

“Ajuda a não criar mais pressão na atividade econômica neste momento”, disse o secretário.

Ceron afirmou que os pagamentos de precatórios —que caíram de R$ 31,8 bilhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 872 milhões nos primeiros três meses de 2025— devem ser normalizados em julho.

Segundo ele, o pagamento total das sentenças judiciais será de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo que R$ 44 bilhões ficarão fora da meta fiscal, após autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na entrevista, o secretário disse que os gastos do governo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seguem em trajetória de forte crescimento e geram preocupação, defendendo que seja feito um debate sobre o programa assistencial.

Após o governo apresentar as diretrizes orçamentárias de 2026 com um buraco de R$ 118 bilhões em medidas arrecadatórias ainda não apresentadas, Ceron disse que as iniciativas serão anunciadas em julho.

Ele argumentou que o esforço fiscal do governo tem gerado resultados primários consistentemente melhores do que no passado, o que pode ajudar no trabalho do BC no combate à inflação.

O secretário afirmou que a política monetária restritiva impacta a gestão da dívida pública, que tem parte significativa dos títulos atrelada à taxa Selic.

Ceron, no entanto, defendeu a atuação do BC e disse que quanto antes esse trabalho der resultado, mais cedo a autarquia poderá reduzir os juros básicos.

A meta de resultado primário para 2025 é de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto, o que corresponde a cerca de R$ 29 bilhões.

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