O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (29) que os responsáveis por fraudes no INSS não ficarão impunes e prometeu que a pasta irá “às últimas consequências” para responsabilizar os envolvidos.

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados —a primeira com sua presença desde que o colegiado passou a ser presidido pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP)— Lewandowski classificou os crimes como hediondos por atingirem a população mais vulnerável.

“Nós vamos às últimas consequências para colocar na prisão todos os responsáveis pelos crimes hediondos. Não mediremos esforços, e todos aqueles que tiverem responsabilidade pagarão, custe o que custar, atinja a quem atingir”, disse.

Na última quarta-feira (23), a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram a operação Sem Desconto, para combater fraudes em descontos de aposentadorias e pensões.

Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS por diversas associações chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações.

Durante a audiência, Lewandowski também foi questionado por parlamentares sobre a contratação do escritório de advocacia Henrique Lewandowski, que pertence ao seu filho, por uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema de fraudes no INSS.

O Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas) firmou contrato com o escritório em dezembro do ano passado, segundo revelou o site Metrópoles.

Em resposta, o ministro afirmou que diversos escritórios foram contratados por empresas com o objetivo de regularizar questões administrativas, o que, segundo ele, é uma prática legal.

“Eu posso assegurar aos senhores que não há dos referidos escritórios de advocacia nenhuma atuação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, não há nenhuma petição, nenhuma audiência, nenhum requerimento, nada que possa comprometer a autonomia do Ministério da Justiça”, sem citar o escritório do filho especificamente.

Durante a participação do ministro, uma confusão teve início durante a fala do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que questionou o ministro se ele não se sentia constrangido por integrar o governo do presidente Lula (PT), a quem se referiu como “descondenado”.

O parlamentar também acusou o governo de “importar corruptos”, em referência à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.

A declaração provocou reação imediata do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentou questão de ordem, citando o regimento da Câmara, que proíbe ofensas a autoridades convidadas. Lindbergh ainda chamou Gilvan de “desqualificado”.

Em seguida, o presidente da comissão, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pediu a presença da polícia legislativa e acusou os parlamentares de esquerda de tentarem causar tumulto na sessão.

Ao fim do bloco de perguntas, Lewandowski respondeu às críticas. Disse que, até o momento, não há qualquer condenação com trânsito em julgado contra membros do atual governo. “Todas as acusações e suspeitas de corrupção têm sido rigorosamente investigadas, sem qualquer proteção a quem quer que seja”, afirmou.