A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou nesta quinta-feira (8) ação cautelar de urgência pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes investigados por descontos irregulares dos benefícios previdenciários.

Essas entidades fazem parte do núcleo do esquema das fraudes contra aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A AGU também pediu a quebra de sigilo fiscal e bancários dessas entidades e dos seus dirigentes, a apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão das suas atividades.

O anúncio foi feito pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Ele disse que o grupo faz parte de uma organização criminosa sofisticada que foi montada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e desbaratada pelo órgão de controle e fiscalização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Doa a quem doer, não ficará pedra sobre pedra nesse processo”, disse Messias ao se referir na busca do ressarcimento do dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas. Essas 12 entidades são apontadas como empresas de fachada (laranjas), criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários.

A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.

“Nós estamos atribuindo aos descontos que foram efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%. Pode ser menos? Pode. Nós vamos esperar o procedimento de apuração individual que está sendo aberto pelo INSS a partir do dia 13”, disse Messias.

“Se eu coloco que o risco para essas 12, que constituem o núcleo da fraude, está na ordem de 100% e que o valor é um valor de 2,6 [bilhões] aproximadamente, eu já tenho aqui uma pista de ter um valor mais ou menos estabilizado, que vai ser confirmado ou não. Agora, em relação às demais irregularidades, nós vamos ter que aguardar”, disse ainda.

A ação judicial tem como base a lei anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas envolvidas nas fraudes.

O pedido foi feito para a indisponibilidade integral de bens e de seus dirigentes para fazer frente de modo a todo e qualquer desconto indevido. Esse recurso será utilizado para o ressarcimento às vítimas das fraudes.

“O foco do nosso trabalho é a proteção ao dano patrimonial. É importante conseguir o bloqueio patrimonial e a quebra do sigilo fiscal e e bancário dessas para que seja viável o rastreio”, disse Messias. O valor de R$ 2,56 bilhões representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas 12 associações. Os valores podem ser maiores.

Messias disse que há indícios de que essas entidades estejam usando uma estratégia para ocultar bens nos exterior. Por isso, segundo ele, a necessidade de apreensão dos passaporte e o bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações de crédito. ” É uma medida radical e estamos confiantes que esse procedimento é necessário para resguardar os interesses envolvidos.”

A AGU também expediu ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes. Todas as 12 entidades já responderam no INSS a processos administrativos de responsabilização, abertos no último dia (05), por prática de corrupção.

Elas foram incluídas como réus nessa ação porque, de acordo com a AGU, há fortes indícios de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de laranjas ou de que pagaram propinas a agentes públicos. Também foram incluídas na ação seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.

A AGU divulgou nesta quinta-feira (8) a lista das 12 entidades identificadas no episódio de descontos indevidos em beneficiários do INSS.

O anúncio foi marcado por um esforço da equipe de Lula para tentar atribuir o esquema de fraudes no INSS à gestão de Jair Bolsonaro e também uma tentativa de demonstrar que o governo Lula está agindo para conter os problemas.

As falas ocorreram apos uma avaliação do Planalto de que a revelação do escândalo provocou um desgaste na imagem do governo.