O BRB (Banco de Brasília) conseguiu nesta sexta-feira (09) derrubar a liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que proibiu o banco de assinar o contrato definitivo de compra de parte do Banco Master. Isso abre caminho para a conclusão da operação.

A decisão provisória, tomada na última terça-feira (6), havia atendido a um pedido feito pelo Ministério Público do DF, que já abriu um inquérito civil para investigar a aquisição de 58% das ações do banco de Daniel Vorcaro pela instituição cujo maior acionista é o governo distrital.

O desembargador João Egmont Leoncio Lopes atendeu recurso do BRB para suspender a liminar. No despacho, assinado eletronicamente às 19h41, o desembargador afirma que inexiste inexiste urgência concreta, porque a assinatura do contrato ainda não é iminente, já que a operação depende de aprovação prévia do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

“Noutro giro, existe verossimilhança de que o negócio está regularmente embasado e internamente validado, acrescido de a manutenção da liminar, obstando eventual assinatura de contrato almejado pelas partes, evidenciaria prejuízos concretos, não implicando a sua revogação em qualquer dano evidenciado nos autos, notadamente porque a conclusão da operação ainda assim estaria condicionada à aprovação de órgãos reguladores”, diz Leoncio Lopes.

Ele ressalta ainda que é necessário considerar existir risco inverso diante da manutenção da proibição definida pela decisão em função de tratar de “empresas de renome, amplamente conhecida no mercado financeiro e de ações, podendo refletir no comprometimento de parcerias, operações futuras ou desconfiança desnecessária junto a investidores, clientes e consumidores de forma geral, comprometendo a imagem institucional e da confiança do mercado gerando impacto negativo no valor da entidade”.

Na concessão da liminar, o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, determinou que o BRB não assinasse o contrato definitivo com a Master Holding Financeira S.A., a DV Holding Financeira S.A. e Daniel Bueno Vorcaro, relativamente à aquisição de parte do controle acionário das empresas que formam o Banco Master. “Sem prejuízo de serem envidados ou continuados os procedimentos prévios a tanto”, decidiu o juiz.

Fecchio dos Santos também determinou que o BRB informasse quando definir a “data para deliberação sobre a assinatura do contrato de aquisição” ou a “efetivação do próprio ato”.

O MP afirmou à Justiça que a compra não foi deliberada em assembleia de acionistas. Ainda aponta “a falta de autorização legislativa prévia para atos contratuais realizados pelo BRB”.

Já o Banco de Brasília disse nos autos que a assembleia não foi ouvida porque a operação não envolve a compra de controle de outra sociedade mercantil, mas sim a aquisição de participação acionária no Banco Master, o que não requer deliberação da assembleia-geral do banco do governo do Distrito Federal.

A derrubada da liminar é mais uma episódio da disputa em torno da compra de fatia do Master pelo BRB, anunciada no final de março.

Como revelou a Folha, as negociações do Master com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) devem resultar na concessão de uma linha de assistência de liquidez ao banco de Daniel Vorcaro . A aprovação da linha é considerada a primeira fase antes da análise final pelo BC da operação de compra do Master pelo BRB.

Essa uma linha emergencial para suportar passivos que estão vencendo no curto prazo dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) emitidos pelo Master. O negocio é sigiloso e não é divulgado pelo FGC. Pessoas a par das negociações informaram que o FGC foi duro com o Master nas negociações.

As negociações avançaram porque o BRB protocolou no BC uma nova proposta de operação de compra de uma fatia do Banco Master. Na papelada, entregue na semana passada, há a revisão da extensão do chamado “perímetro” do negócio –a fatia do Master que interessa ao banco do governo do Distrito Federal.

Os ativos remanescentes que não serão adquiridos pelo BRB, que ficou conhecido como “bad bank” (banco ruim), foram recalculados e subiram de R$ 23 bilhões para um pouco abaixo de R$ 33 bilhões. Esses são ativos de maior risco e menor liquidez, mas também entraram operações de crédito.

O Master tem cerca de R$ 53 bilhões de CDBs, garantidos pelo FGC, que cobre depósitos e aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de instituições financeiras não honrarem seus compromissos.

Na fase seguinte, seria fechada a negociação para uma liquidação privada dos ativos, que não seriam absorvidos pelo BRB, com a possibilidade de apoio também de outra linha do FGC. O chairman do BTG Pactual, André Esteves, segue como o mais interessado em ser contratado como o liquidante (responsável por vender e renegociar ativos e passivos).

Somente depois desse processo é que o BC, então, poderá concluir a avaliação final da operação do BRB, o que pode demorar mais algumas semanas. A etapa final é o “closing” (fechamento) do negócio, o momento em que a transação é formalmente concluída, após a assinatura do contrato e a satisfação de todas as condições predefinidas. A expectativa é que isso só ocorra daqui a duas ou três semanas.