A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) retirou os slots da Voepass nos aeroportos da Grande São Paulo até o fim desta temporada que se estende até 25 de outubro e os disponibilizou para outras companhias aéreas. A informação consta de comunicado divulgado na sexta-feira (9).

A antiga Passaredo detinha 20 slots diários no Aeroporto de Congonhas e oito no Aeroporto Internacional de Guarulhos, os dois mais movimentados do país.

O regulador justifica a decisão pelo descumprimento de uma resolução de que cada companhia aérea tenha de manter pelo menos 80% de voos regulares em cada temporada (inverno ou verão) para garantir o controle de seus slots e a continuidade das operações.

A Voepass teve seus voos suspensos pela Anac no dia 11 de março devido ao descumprimento de exigências operacionais e não conseguiu retomar as atividades desde então. Para se manter em conformidade com a norma de frequência de voos, a empresa deveria retomar suas atividades até 11 de maio.

Se o índice de uso não é atingido, a empresa também perde o direito de prioridade na alocação desses slots na temporada seguinte, e eles podem ser redistribuídos a outras companhias aéreas.

“Os atuais slots da Voepass estão disponíveis a qualquer empresa aérea interessada em ampliar as suas operações até o final da temporada, desde que cumpra os critérios previstos na regulação”, diz a Anac no comunicado.

Se perder os slots, a Voepass também não poderá recuperá-los automaticamente na próxima temporada.

Para voltar a operar nos horários, a empresa teria de participar do processo de alocação de slots promovido pela Anac e competir com outras companhias interessadas.

Ao distribuir os slots, a agência observa critérios como participação de mercado, eficiência operacional e capacidade operacional.

Como informou a Folha, o Comando da Aeronáutica chegou a pedir que os slots da Voepass sejam disponibilizados para voos gerais, que são feitos por táxi aéreo ou jatos executivos, em vez de redistribuídos para outras companhias de voos regulares, como TAM, Gol e Azul.

A agência explicou, porém, que “os referidos slots não podem ser redistribuídos para operadores aéreos da aviação geral”, como pede o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, mas somente para as empresas que atuam com voos regulares.

Autoridades do setor aéreo veem como mínima a possibilidade de a Voepass Linhas Aéreas voltar a se firmar como uma companhia com operações regulares diante das dificuldades enfrentadas pela empresa.

No dia 22 de abril, a Voepass entrou com pedido de recuperação judicial, na tentativa de reorganizar compromissos financeiros e fortalecer a estrutura de capital. Segundo a companhia, a medida é uma continuidade do processo de reestruturação financeira iniciado em fevereiro deste ano e foi necessário após a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspender suas atividades aéreas.

Em nota, a companhia aérea disse que a iniciativa ocorre em um “contexto desafiador para o setor aéreo regional”, que lida com a diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do país.

Após o acidente aéreo ocorrido no dia 9 de agosto do ano passado, em Vinhedo (SP), foi implantada uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da companhia. Funcionários da agência acompanharam os trabalhos de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia da segurança.

A queda do voo 2283, que fazia a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), causou a morte de 62 pessoas. O desastre foi o mais letal do país desde 2007, quando um acidente com o voo 3504 da TAM nos arredores do aeroporto de Congonhas deixou 199 mortos, e um dos dez piores já registrados no Brasil.