A portabilidade de dívidas entre bancos no novo consignado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho começa a valer nesta sexta-feira (16). A medida estava prevista para 6 de maio, mas foi adiada para ajustes no sistema por meio da Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal).
Trabalhadores com dívida no antigo consignado privado ou no CDC (Crédito Direto ao Consumidor), com juros mais altos, podem levar o empréstimo para a instituição que oferecer melhores condições de crédito.
Na nova modalidade de crédito, o profissional dá parte de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia, o que traz risco zero para o banco de haver inadimplência caso o funcionário seja demitido.
Desde 25 de abril, era possível fazer portabilidade, mas apenas de uma dívida mais cara para outra mais barata dentro do próprio banco.
A partir de 6 de junho, estará liberada a terceira fase da portabilidade, que é quando o trabalhador que aderiu ao consignado CLT logo após ao lançamento —em 21 de março— e está pagando taxas de juros mais altas, poderá fazer a troca de banco para conseguir taxas melhores, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a troca de dívida entre os bancos, saindo de um CDC ou consignado antigo para o novo Crédito do Trabalhador, só poderá ser feita procurando a instituição de destino. Só a partir de 6 de junho todas operações poderão ser feita pela Carteira de Trabalho Digital.
Dados do ministério mostram que, até as 17h desta quinta (15), o Crédito do Trabalhador havia emprestado R$ 11,3 bilhões a mais de 2 milhões de trabalhadores no país.
A média dos empréstimos é de R$ 5.383,22 por contrato, com uma parcela média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses.
Os maiores volumes de recursos contratados são nos estados de São Paulo (R$ 2,9 bi), Minas Gerais (R$ 948 milhões), Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões), Paraná (R$ 760,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 759,3).
Atualmente, o programa tem 35 instituições financeiras executando a linha, nas mais de 70 instituições já habilitadas. Dos R$ 10,3 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil lidera, acumulando R$ 3,1 bilhões emprestados por meio do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras.
O Crédito do Trabalhador é um novo modelo de empréstimo consignado —com desconto direto em folha de pagamento— para quem é contratado pela CLT, que acaba com a necessidade de convênio entre empresa e banco para que o profissional possa aderir ao crédito.
A vantagem é que, com maior liberdade, mais bancos possam oferecer o empréstimo ao trabalhador, o que faria com que houvesse juros mais baixos com a concorrência maior. No entanto, quando o crédito foi lançado, poucas financeiras aderiram e, com isso, as taxas oferecidas estavam variando de 4,99% a 7%.
Como funciona o consignado CLT?
O trabalhador poderá comprometer até 35% de seu rendimento mensal com o consignado CLT, incluindo salário-base, benefícios, abonos, comissões, gratificações e outros adicionais.
Quem tem salário bruto de R$ 3.500, por exemplo, consegue um empréstimo cuja parcela seja de até R$ 1.225. O trabalhador pode simular o valor no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento, o que traz menos risco de calote para a instituição bancária. Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas será feito no novo salário.
