O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social vão pagar até R$ 17,1 mil para os servidores do órgão destravarem a fila de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, e realizarem revisão do BCP (Benefício de Prestação Continuada).
A medida faz parte do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) e consta na portaria 1.836, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Segundo o documento, é possível receber R$ 68 extra por cada tarefa, chegando aos R$ 17 mil.
A fila de pedidos da Previdência chegou a 1,95 milhão no ano de 2024, alcançando o maior patamar desde o governo anterior, quando passou de 2 milhões.
Para receber os valores, as regras são as mesmas do programa anterior para destravar filas: primeiro, é preciso cumprir a meta de trabalho mensal do servidor, e só depois dá para participar do programa, com a possibilidade de ganhar valores a mais. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.
Segundo a portaria, a meta do instituto é viabilizar a reavaliação dos BPCs (Benefícios de Prestação Continuada), que são uma renda assistencial. Quem tem direito ao BPC recebe um salário mínimo por mês se cumprir as regras da medida.
O que o servidor deverá fazer:
- Realizar as avaliações sociais dos pedidos de BPC na fase de reconhecimento inicial de direito, a fim de reduzir o tempo médio de espera do agendamento desses serviços
- Reduzir o estoque de benefícios represados há mais de 45 dias nos casos de benefícios previdenciários, assistenciais e indenizatórios na fase inicial de pedido
- Reduzir o estoque de recursos e revisões e manutenção de benefícios que estão na espera há mais de 45 dias
- Realizar o encaminhamento de reabilitação profissional
- Dar cumprimento a decisões judiciais previdenciárias cujo prazo já tenha expirado há mais de 45 dias
A portaria estabelece a seguinte ordem de preferência para as tarefas:
- Reavaliação de benefícios assistenciais e avaliações sociais
- Reconhecimento inicial de direito
- Monitoramento operacional de benefício
- Demandas judiciais
- Recurso e revisão
- Manutenção de benefícios
- Reabilitação profissional
O documento publicado pelo INSS no Diário Oficial atende a medida provisória do início de abril, que criou o programa de gerenciamento após queda de braço com servidores. Os administrativos fizeram greve de cerca de 70 dias em 2024 e os peritos ficaram parados por 200 dias.
O principal objetivo é realizar a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais, conforme determina a lei. O BPC, por exemplo, pode ser reavaliado a cada dois anos, assim como a aposentadoria por incapacidade permanente.
Também integram o programa, os serviços de perícia médica federal que são realizados nas unidades sem oferta de agendamento ou nas quais o agendamento só possa ser feito em 30 dias. A medida terá vigência de 12 meses e poderá ser prorrogada mais uma vez, até 31 de dezembro de 2026.
Para servidores do INSS, serão pagos R$ 68 por processo, conforme a instrução normativa desta segunda. Para peritos médicos federais, o valor será de R$ 75 por perícia ou análise documental a ser feita.
Os valores não farão parte do vencimentos, não servem de base para cálculos previdenciários e são limitados por metas. Só receberá o pagamento extra o servidor que cumprir as metas de desempenho do trabalho regular.
Servidores em greve ou com compensação de horas também não terão direito aos pagamentos.
