O advogado Elton Fernandes é um dos maiores especialistas em direito da saúde. Autor de “Manual do Direito da Saúde Suplementar”, um dos livros mais vendidos dessa área, ele ensina o que pode e o que não pode nas relações entre consumidores com planos de saúde.
Seu escritório atua em grandes causas envolvendo companhias do setor e, na maioria das vezes, obteve sucesso.
Como noticiou o Painel S.A., Fernandes se tornou alvo da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), que acionará a OAB-SP e o Conselho Federal de Medicina contra o advogado pelo curso “Formação Estratégica em Direito da Saúde”.
Ela também exigirá providências contra a proliferação de outros cursos promovidos por escritórios de advocacia que ensinam estratégias para acionar judicialmente operadoras.
Isso é errado?
Seria como proibir ensinar Direito do Trabalho nas faculdades porque os empregados poderão processar os seus patrões. A própria OAB me convida para dar palestras sobre direitos dos beneficiários. Falo tudo o que está no meu livro. Vão proibir meu livro de circulação?
Por que isso se tornou um problema, então?
Ela [a Abramge] está me acusando de incentivar a judicialização. Por esse viés, todo mundo que ensina Direito do Trabalho está incentivando a judicialização. O INSS agora vai ficar incomodado porque se ensina Direito Previdenciário?! Não faz sentido. É um assédio reiterado sobre mim.
Existe algum tipo de restrição da OAB para cursos desse tipo que justifiquem a provável medida da associação?
Não importa. Sou um professor convidado, inclusive pela própria OAB, para falar sobre direitos de beneficiários de planos de saúde. Ensino para os advogados quando você pode afastar a carência e quando não pode; em que casos o reajuste é abusivo e quando não é. Mas tudo isso aumenta a judicialização. Mas isso é uma naturalidade da descoberta de um direito e não que eu estou ali incentivando.
Se sente censurado?
Entendo que o setor queira diminuir a judicialização, mas nunca vai me ver demonizando o lucro de operadores. Agora isso deve ser feito respeitando os direitos dos beneficiários. Não é atacando um advogado que ensina outros advogados.
RAIO-X | Elton Fernandes
Advogado especializado em direito da Saúde, é professor de pós-graduação da Escola Paulista de Direito. Tornou-se conhecido pela atuação de sucesso em casos contra planos de saúde (negativas de medicamentos, tratamentos, cirurgias, reajustes), ações contra o SUS, seguros e até erros médicos.
