/ May 25, 2025

Ventura quer adequação constitucional à previsão de crime enriquecimento ilícito

O presidente do Chega propôs este sábado ao PSD e à IL a adequação da Constituição à previsão de crime de enriquecimento ilícito, contenção da possibilidade de recursos judiciais e liberdade de articulação de serviços públicos com privados, em complementaridade

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