O governo Romeu Zema (Novo) apresentou nesta semana à Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma lista de imóveis que, em tese, poderiam ser repassados pelo Estado à União em meio à renegociação da dívida mineira de R$ 165 bilhões com o governo federal.

A cessão de imóveis estaduais para propriedade federal está prevista na regulamentação do chamado Propag (programa de pleno pagamento de dívidas dos estados) como uma das alternativas para abatimento do passivo.

O governo mineiro apresentou aos deputados estaduais uma lista com 343 imóveis. Entre eles, estão prédios de universidades estaduais, de escolas, edifícios icônicos como o Palácio das Artes e até a Cidade Administrativa, sede da gestão estadual.

Parlamentares da oposição reagirem de forma negativa à lista do governo.

Os deputados destacaram que o projeto de lei encaminhado por Zema define que, caso a União não aceite os imóveis, eles podem ser vendidos à iniciativa privada com desconto de até 45% –desde que o recurso arrecadado vá para abatimento da dívida.

Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que será votado na próxima terça-feira (3) entendeu que edifícios que pertencem a fundações, como é o caso do Palácio das Artes, sob gestão da Fundação Clóvis Salgado, não poderiam ser repassados pelo governo, já que as entidades têm autonomia patrimonial.

O critério determinado pela administração para a escolha foi apresentar imóveis que têm valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões ou área igual ou superior a dez hectares, além de preferencialmente estarem desocupados ou subutilizados e ter “indícios de viabilidade para regularização”.

O Propag prevê que os estados podem ter uma redução dos juros da dívida, hoje em IPCA (inflação) + 4% ao ano, para uma correção apenas pela inflação mediante contrapartidas.

A principal delas é a federalização de ativos que representem ao menos 20% do estoque da dívida (no caso de Minas, R$ 33 bilhões) para uma redução de dois pontos percentuais nos juros anuais.

A regulamentação do Propag prevê que serão federalizados apenas os ativos em que a União demonstrar interesse.

A Folha apurou que a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do governo federal que vem negociando com o Estado, a princípio não demonstrou o mesmo interesse na transferência da maioria dos imóveis de Minas para a União quando comparados a ativos como as estatais Cemig e Codemig (que tem direitos de lavra de nióbio), por exemplo.

Um dos casos citados pelos envolvidos nas discussões é a UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais), que o governo mineiro avalia federalizar. A União já avisou que não tem interesse, já que precisaria assumir a folha de pagamento dos servidores.

Há casos de imóveis listados pelo governo Zema para repasse à União que também têm situação vedada pelo Propag. O programa prevê 11 critérios, como laudos técnicos, periciais e certidões negativas, para a transferência de ativos.

Um exemplo é a própria sede do governo estadual, como admitiu no mês passado o vice-governador Mateus Simões (Novo), que vem liderando a discussão sobre a adesão ao Propag no estado.

“Alguém perguntou ‘não pode entregar a Cidade Administrativa?’ Não, infelizmente não. Eu só posso entregar imóveis que estejam regularizados. Isso diminui demais o espectro de imóveis que a gente pode entregar. Para piorar, o governo federal disse que só vai receber imóveis que tenham utilidade para ele”, disse Simões à época.

Desde que ficou pronta, em 2010, a sede do governo estadual não tem auto de vistoria dos bombeiros.

Procurado para comentar a lista de imóveis disponibilizados aos deputados, o governo afirmou em nota que ela é uma indicação de possíveis ativos que poderão ser submetidos para abatimento da dívida junto à União.

“Não sendo, portanto, uma listagem definitiva, com a estimativa de valores dos imóveis envolvidos, que são objetos da avaliação”.

Na manhã desta quinta-feira (29), os deputados estaduais aprovaram a adesão de Minas Gerais ao Propag.

As divergências devem aparecer nas próximas etapas, quando os deputados devem definir quais ativos o Estado irá oferecer à União.