
Contribuinte pode acionar Justiça para tentar recuperar IOF, mas incerteza continua – 03/07/2025 – Que imposto é esse
O aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) realizado por meio de três decretos do governo federal pode ser questionado por contribuintes caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida manter a decisão do Congresso Nacional pela derrubada dessas normas. A avaliação é de tributaristas ouvidos pelo blog. O governo editou primeiro o decreto […]
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