O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou na discussão sobre o leilão do Tecon 10, o megaterminal a ser construído no porto de Santos.
O estado de São Paulo se colocou contra a orientação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), chancelada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, de realizar o certame em duas fases. Na primeira, os armadores (donos de navios) que já possuem terminal no porto não poderiam participar.
A justificativa foi que isso evitaria a concentração de mercado em um setor estratégico para o país.
O governo estadual enviou ofício nesta quinta-feira (5), ao ministro Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), dos Portos e Aeroportos, manifestando contrariedade com a orientação. A recomendação da Antaq está com o ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), que vai tomar a decisão.
O documento do governo paulista está assinado pelo secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, e pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende Andrade Ávila.
“Em nossa visão, não se revela pertinente a criação de regras restritivas que esvaziam a ampla competição, impedem a participação de agentes econômicos tecnicamente qualificados na disputa pelo ativo e podem resultar na prestação de um serviço menos eficiente e mais custoso para a cadeia logística paulista”, diz o texto.
O ofício sugere que a decisão quanto à concentração de mercado nas mãos de uma empresa deve ser tomada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não pela Antaq. A agência defende ter feito a recomendação ao Ministério e ao TCU dentro do seu papel regulador.
“É de se notar também que, na visão do governo do estado de São Paulo, a análise quanto à concentração indevida do mercado por decorrência do processo licitatório deveria ser conduzida no foro apropriado, qual seja, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Assim, a título sugestivo, nada obsta, por exemplo, que o resultado da licitação seja condicionado à manifestação favorável do Cade, com as condicionantes que o órgão eventualmente impuser ao vencedor”, completa.
O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés). Será o maior terminal do tipo no país.
Durante os primeiros 25 anos (renováveis) de concessão, os investimentos podem ultrapassar os R$ 40 bilhões.
Em seu estudo concorrencial, a Antaq contemplou seis cenários possíveis. A conclusão era que a restrição não seria necessária. Mas a análise deixa claro que o cenário ideal seria a aparição de um novo entrante para vencer o leilão e entrar no mercado.
Os armadores prejudicados pela decisão são Maersk, MSC (sócias no terminal BTP, em Santos) e CMA CGM, compradora da Santos Brasil, o maior terminal de contêineres em operação no complexo portuário.
O procurador do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, havia feito solicitação ao TCU para que o leilão fosse paralisado até que o tribunal tomasse uma posição a respeito do assunto. Anastasia negou o pedido.
“O governo do estado de São Paulo acredita que a troca de experiências entre os entes federados contribui para a solução de problemas complexos, em benefício do país. Nesse sentido, entende-se que, resguardada a habilitação técnica para construção ou operação do objeto a ser licitado, é premissa que todos os agentes econômicos tenham a possibilidade de, ao menos, participar da licitação em condições irrestritas, amplas e isonômicas”, define o pedido do governo Tarcísio.
O ofício foi enviado horas depois de a diretoria do Antaq aprovar, por unanimidade a proposta do leilão do Tecon 10 com restrições de concorrência. A decisão já era esperada, já que o estudo já não estava mais com a agência.
O diretor Lima Filho defendeu, durante a reunião, a prerrogativa de escolher o modelo para o leilão que garanta a concorrência no porto de Santos.
“Os estudiosos podem achar alternativa por qualquer caminho, mas existe uma agência reguladora responsável por essa tarefa e ela é da Antaq”, afirmou.
