O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que, caso necessário, todos os documentos apresentados por entidades investigadas na fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), usados para comprovar autorização do segurado, poderão ser enviados para análise. Segundo ele, há ainda a possibilidade de fazer perícia judicial para verificar a veracidade das assinaturas.
“Em última instância, vai ter que haver uma perícia judicial para definir, porque trata-se de um ressarcimento que poderia caracterizar enriquecimento ilícito se a pessoa recebeu benefício da sociedade ou da associação e agora diz que não recebeu. Tem que ter uma instância que faça essa análise e que diga efetivamente se essa perícia resulta em um documento falso ou se resulta em um documento verdadeiro”, afirmou Queiroz em entrevista à Globonews.
O ministro também afirmou que será feita uma busca ativa para identificar segurados que não procuraram os canais oficiais do INSS durante o período de consulta aos descontos.
De acordo com o órgão, até esta quarta-feira (4), mais de 2,7 milhões de beneficiários afirmaram não ter autorizado os débitos de associações e sindicatos, enquanto cerca de 74 mil reconheceram ter permitido os descontos.
Ainda sobre as fraudes do INSS, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou, em entrevista ao Bom dia Ceará, que o governo estuda a possibilidade de retomar o formato de desconto em folha, mas ainda avalia se isso é vantajoso.
Segundo ele, o direito à associação está previsto na Constituição e é importante que as entidades atuem em conjunto com o governo e o Congresso para garantir benefícios aos associados. Porém, disse que o INSS está discutindo se deve ser o mediador dessa tarefa, por ser uma relação privada entre a entidade e o aposentado.
Ele afirmou ainda que, se o desconto associativo em folha for retomado, as regras deverão ser completamente diferentes, com fiscalização rigorosa. “Você não pode se sentar na mesa com um fraudador”, disse o presidente da autarquia.
PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO PELO MEU INSS:
- Entre no aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para “Do que você precisa?”
- Digite: “Consultar descontos de entidades”
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão “Enviar Declarações”
POSSO PEDIR A DEVOLUÇÃO PRESENCIALMENTE?
Sim. Agências dos Correios estão atendendo aposentados e pensionistas do INSS que desejam consultar se tiveram descontos indevidos de sindicatos e associações. O serviço está disponível em mais de 5.000 agências em todos os estados do Brasil.
Aqueles que checarem essas informações por meio das agências poderão retornar depois de 15 dias úteis para saber se a associação apresentou documentos que comprovem que o aposentado autorizou a adesão.
Para fazer a consulta é necessário apresentar um documento de identificação oficial, mas o beneficiário não precisa levar extrato do INSS ou comprovante de inscrição.
COMO CONSULTAR UMA AGÊNCIA DE CORREIOS PRÓXIMA?
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