A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta terça-feira (17) a compra de uma fatia do Master pelo banco estatal BRB (Banco de Brasília). A operação depende agora do aval do Banco Central.

As empresas receberam um sinal verde sem restrições por parte do superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto. Com isso, não será necessário que nenhuma delas tome atitudes adicionais em prol da concorrência —como se desfazer de determinados ativos, por exemplo.

De acordo com Barreto, o negócio não cria prejuízos ao ambiente concorrencial. A participação conjunta nos mercados fica abaixo de 20% (nível a partir do qual se presume posição dominante e, por consequência, possibilidade de exercício de poder de mercado).

Segundo as informações prestadas pelas partes, há um rol de empresas do Master que não serão adquiridas pelo BRB. Pela análise feita até agora por Barreto, mesmo que se considerassem esses ativos, a participação nos mercados afetados continuaria abaixo de 10%.

Serão segregadas em uma nova empresa, chamada de Master Serviços, uma série de companhias que permanecerão sob o guarda-chuva do banqueiro Daniel Vorcaro (atual dono do Master). São elas Banco Master de Investimento, KOVR, Master Patrimonial, Mombaça, NK 031 e Santa Ester Empreendimentos e Participações.

A decisão do Cade deve ser publicada nesta quarta (18) no Diário Oficial da União. A operação ainda pode ser puxada (avocada) por algum conselheiro que discorde da decisão da Superintendência-Geral, o que faria o caso ser julgado pelo tribunal do antitruste.

A compra ainda precisa ser validada pelo BC por ser no ramo financeiro. A autarquia tem um prazo de quase um ano para analisar, mas tem demonstrado interesse em uma resolução rápida para o assunto.

A aquisição de 58% do Master pelo BRB foi anunciada em 28 de março e despertou preocupações entre parlamentares do Distrito Federal. Além disso, provocou discussões entre o BC e os principais bancos do país.

Pelo acordo, o BRB comprará 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e 100% das preferenciais do Banco Master, atualmente detidas pela Master Holding Financeira e DV Holding Financeira.

O BRB é uma sociedade de economia mista cujo acionista controlador é o Distrito Federal. Sob a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), a instituição tem mirado uma expansão dos negócios em várias frentes.

Por ser um banco estatal, políticos locais passaram a contestar o negócio em declarações públicas e reuniões fechadas. Executivos do BRB, no entanto, disseram desde o princípio que a operação só envolveria a parte boa do Master (o que foi chamado pelos envolvidos de “good bank”).

O Master vinha demonstrando dificuldades financeiras desde pelo menos o fim do ano passado. O banco executou uma estratégia de crescimento baseada em ativos que não fornecem fácil liquidez, como precatórios, e se comprometeu a pagar forte remuneração a investidores por meio principalmente de CDBs (Certificados de Depósito Bancário).

A atração de investidores ao Master teve como um dos pontos principais a proteção do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), abastecido por diferentes instituições financeiras e que, em caso de quebra do banco de Vorcaro, teria que ser acionado. Por isso, discussões sobre possíveis mudanças nas regras do FGC passaram a ser discutidas entre o setor bancário e o BC.