O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento de criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar da pressão da oposição, congressistas já admitem que a CPMI só deve começar a funcionar no segundo semestre. A partir da leitura do requerimento, os partidos devem indicar os membros e acertar uma data para a instalação da comissão.

Líderes partidários lembram ainda que o Congresso deve ficar esvaziado de quinta-feira (19), dia de Corpus Christi, até o fim do mês, quando boa parte dos deputados e senadores voltam para os estados por conta das festas juninas. O recesso parlamentar começa na metade de julho.

Na chegada ao Congresso, Alcolumbre disse que o candidato dele para a CPMI é o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), que presidiu a CPI da Covid-19, em 2021. A escolha do presidente caberá ao Senado e a do relator, à Câmara.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o Senado não deve indicar um petista para presidir a comissão e endossou o nome de Aziz. Randolfe acrescentou que foi o governo Lula (PT) quem enfrentou o esquema, por meio de investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União).

“Vamos para a CPMI é com o time principal, não vamos jogar com time reserva. Vamos com time principal para que a investigação ocorra, doa a quem doer, chegue aonde tiver que chegar, custe o que tiver que custar”, disse Randolfe à imprensa após a sessão do Congresso.

O requerimento para criação de uma CPMI do INSS foi protocolado no mês passado com a assinatura de 36 senadores e 223 deputados federais —número superior ao mínimo exigido de 27 e 171, respectivamente—, mas ganhou novas adesões depois disso, inclusive de governistas.

Pesquisa do Datafolha realizada entre os dias 10 e 11 indica que a maioria dos brasileiros atribui responsabilidade nas fraudes do INSS tanto ao governo Lula quanto ao governo Bolsonaro (PL), embora a percepção negativa em relação à gestão petista seja maior.

A crise dos descontos associativos travou a recuperação da popularidade de Lula, que se manteve em junho no pior patamar de reprovação já registrado em seus três mandatos —40% dos brasileiros consideram o atual governo ruim ou péssimo.

O governo tenta evitar a CPMI com o argumento de que já há investigações avançadas em curso na Polícia Federal e na CGU (Controladoria-Geral da União), além de uma ação cautelar da AGU (Advocacia-Geral da União) para o bloqueio de bens das associações.

Na quinta (12), a 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes que são investigados. O objetivo da AGU é utilizar esses recursos para o ressarcimento às vítimas das fraudes.